29/11/2024 07:45

Juntada de petição
03/05/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 08:41

Transitado em Julgado em 02/05/2023
03/05/2023 04:42

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 05:29

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 09:50

Juntada de petição
16/04/2023 11:44

Publicado Intimação em 14/04/2023.
16/04/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
16/04/2023 08:29

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
13/04/2023 10:17

Juntada de petição
13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800922-55.2021.8.10.0151 EXEQUENTE: JOAQUIM CARDOSO JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO - MA13983-A EXECUTADO: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre JOAQUIM CARDOSO JARDIM e Procuradoria do Banco CETELEM SA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes, no id 89313974. É o breve relatório.

Decido.

Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes.

DO EXPOSTO, com fundamento no o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
12/04/2023 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 18:37

Homologada a Transação
05/04/2023 08:36

Juntada de petição
04/04/2023 06:11

Conclusos para julgamento
04/04/2023 06:11

Juntada de Certidão
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800922-55.2021.8.10.0151 EXEQUENTE: JOAQUIM CARDOSO JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO - MA13983-A EXECUTADO: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte executada/demandada, devidamente INTIMADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa moratória prevista no art. 523, § 1º, do CPC, conforme Despacho de Id 88516055 EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
26/03/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 07:14

Conclusos para despacho
22/03/2023 07:14

Juntada de Certidão
22/03/2023 06:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2023 16:13

Juntada de petição
21/03/2023 11:26

Recebidos os autos
21/03/2023 11:26

Juntada de despacho
02/08/2021 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
02/08/2021 12:35

Juntada de contrarrazões
31/07/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 10:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2021 14:27

Conclusos para decisão
28/07/2021 14:26

Juntada de Certidão
28/07/2021 08:58

Juntada de recurso inominado
24/07/2021 12:12

Publicado Intimação em 16/07/2021.
24/07/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2021 06:40

Conclusos para julgamento
07/07/2021 06:40

Juntada de Certidão
05/07/2021 09:39

Juntada de Certidão
05/07/2021 09:38

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2021 15:53

Juntada de Certidão
30/04/2021 00:18

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 05:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2021 09:50

Conclusos para decisão
27/04/2021 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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