21/03/2023 11:26

Baixa Definitiva
21/03/2023 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/03/2023 10:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/03/2023 04:21

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 04:20

Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 02:42

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800922-55.2021.8.10.0151 RECORRENTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RECORRIDO: JOAQUIM CARDOSO JARDIM Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO - MA13983-A RELATOR: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DE JULGAMENTO: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO/CONTRADIÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VÍCIO NÃO VERIFICADO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE/UTILIDADE.

PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE.

REJEIÇÃO.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1.

A norma processual estatui que os embargos declaratórios destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erro material havido no ato decisório – NCPC 1.022. 2.

No caso dos autos, sustenta a embargante a existência de omissão/contradição no decisum, especialmente em relação aos argumentos formulados no recurso em questão. 3.

Contudo, não merecem prosperar as alegações trazidas, uma vez que a embargante pretende com os presentes embargos de declaração apenas rediscutir matéria que já fora amplamente analisada, tendo em vista que este órgão colegiado se pronunciou no sentido de negar provimento ao recurso para manter a sentença em todos os seus termos, reconhecendo também os fundamentos ali definidos quanto às provas apresentadas na fase de instrução.

Ademais, não há que se falar em nulidade de citação, tendo em vista que resta claro que houve a devida notificação do banco requerido para tomar conhecimento da ação e apresentar sua defesa (id 11709428). 4.

Assim, o que se tem na verdade é que os embargos refletem apenas a insatisfação da embargante com a decisão, demonstrando, assim, seu caráter meramente protelatório. 5.

Por essas razões, os fundamentos trazidos no recurso não merecem acolhimento, mostrando-se a rejeição dos presentes embargos a solução mais adequada para o momento, em atenção principalmente aos princípios da economia processual e celeridade típicos do procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95. 6.

Embargos não acolhidos.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal – MA, em admitir e rejeitar os embargos de declaração opostos.

Acompanharam o voto do Relator, as Juízas Josane Araújo Farias Braga e Ivna Cristina de Melo Freire.

Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal, no período de 8 a 15 de fevereiro do ano de 2023.

Juiz DIEGO DUARTE DE LEMOS RELATOR SUPLENTE RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95.

VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
23/02/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2023 16:46

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 03:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/01/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
23/01/2023 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2023 00:00

Intimação

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800922-55.2021.8.10.0151 RECORRENTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RECORRIDO: JOAQUIM CARDOSO JARDIM Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO - MA13983-A LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 08/02/2023 e o término às 15:00 do dia 15/02/2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que, em julgamento de embargos de declaração, não haverá sustentação oral, conforme Art.309, §1 do RITJ-MA.

Bacabal-MA, 18 de janeiro de 2023 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
18/01/2023 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2023 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 14:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2022 16:35

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:34

Juntada de termo
22/11/2022 16:34

Juntada de Certidão
04/11/2022 04:07

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:03

Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:31

Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO em 31/10/2022 23:59.
03/11/2022 23:31

Decorrido prazo de ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO em 31/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:15

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0800922-55.2021.8.10.0151 RECORRENTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RECORRIDO: JOAQUIM CARDOSO JARDIM Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO - MA13983-A Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Pelo presente, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito Relator(a), Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal , fica(m) a(s) parte(s) embargada do processo em epígrafe intimada(s) do(a) Ato ordinatório de id. 20980870, por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito: "ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA) Na forma do art. 1.023, § 2º, NCPC, intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, formular sua resposta, em razão da interposição de embargos de declaração de Id nº20806568.

Bacabal -MA, 18 de outubro de 2022.

Francisca Rejane Rocha Ferreira Secretária Judicial Substituta" Bacabal-Ma, 19 de outubro de 2022 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial
19/10/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 11:40

Juntada de ato ordinatório
18/10/2022 11:39

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:21

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800922-55.2021.8.10.0151 RECORRENTE: BANCO CETELEM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RECORRIDO: JOAQUIM CARDOSO JARDIM Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO - MA13983-A RELATORA: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM PARA CARTÃO DE CRÉDITO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.

REVELIA DO BANCO REQUERIDO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 53983/2016.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Na origem, a parte requerente/recorrida ingressou com ação pleiteando a desconstituição de contrato de empréstimo consignado com reserva de margem para cartão de crédito, que resultou em descontos mensais sobre seus proventos, tendo a parte autora negando a pactuação do mútuo e o recebimento de qualquer importância referente à negociação.

Pediu repetição de indébito e indenização por danos morais, sendo a ação julgada procedente, com a decretação da revelia do requerido, sendo declarada a nulidade do contrato de Reserva de Margem para Cartão de Crédito nº 97-827156960/17, bem como o seu cancelamento, sendo ainda condenada a instituição bancária recorrente a e a pagar-lhe indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 2.

No seu recurso, a instituição financeira obtemperou que houve erro no julgamento pois “a simples alegação de não reconhecer o empréstimo realizado em seu nome não pode ser suficiente para que a ação seja julgada procedente”.

Contudo, seu recurso tem por base, unicamente, a alegação de que os descontos são realizados após o cumprimento de formalidades pela instituição financeira, sem a efetiva comprovação da anuência da autora na contratação ou mesmo sobre qualquer pagamento realizado em prol da aposentada, de modo que a instituição financeira não se desincumbiu eficazmente do ônus probatório que lhe cabia, por se cuidar de fato impeditivo do direito da autora. 3.

A instituição financeira, como fornecedora de serviços, responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores e a terceiros a eles equiparados, segundo os artigos 14 e 17 do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor.

Dever de cuidado que recai sobre a generalidade dos fornecedores e, em especial, sobre as instituições financeiras que, regulamentadas pelo Banco Central do Brasil possuem a obrigação de adotar medidas de prevenção de riscos de modo a preservar a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas (Resolução BACEN nº 3.694/200). 4.

Eventual prática de ilícito, por parte de terceiro fraudador, não ilide a responsabilidade do banco, por constituir fortuito interno inerente ao exercício de suas atividades empresariais.

Orientação da Súmula n. 479 do STJ, que assim dispõe: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". 5.

Os danos materiais correspondem ao dobro dos valores indevidamente descontados.

Inteligência do art. 42, parágrafo único, do CDC. (3ª Tese aprovada por unanimidade no julgamento do IRDR n.º 53983/2016) 6.

Danos morais configurados, na medida em que uma pessoa foi privada de parte de seus rendimentos, os quais constituem seu único meio de subsistência, situação que ultrapassa, em muito, o patamar dos meros dissabores, quando mais não seja por se tratar a parte requerente/recorrida de pessoa idosa e aposentada, em situação de especial vulnerabilidade. 7.

Quantum indenizatório arbitrado em observância com o caráter pedagógico para o agressor e compensatório para a vítima, isto é, de acordo com o princípio da proporcionalidade. 8.

Recurso conhecido e desprovido. 9.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 10.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, in fine, da Lei nº 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidem as Senhoras Juízas integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer o recuso e negar-lhe provimento para manter a sentença em toda sua inteireza.

Custas processuais na forma da lei.

Honorários advocatícios, pelo recorrente em 20% sobre o valor da condenação.

Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Josane Araújo Farias Braga e Ivna Cristina de Melo Freire.

Sessão de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal-MA, no dia 26 de setembro do ano de 2022.

LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
06/10/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 11:19

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido
29/09/2022 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2022 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 12:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2022 00:00

Intimação

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800922-55.2021.8.10.0151 RECORRENTE: BANCO CETELEM S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RECORRIDO: JOAQUIM CARDOSO JARDIM Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO - MA13983-A LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão ordinária designada para o dia 26 de setembro de 2022, a partir das 14:00hs, a ser realizada presencialmente, na sala de audiências da Turma Recursal de Bacabal, localizada no Fórum da Comarca de Bacabal, onde será oportunizada a realização de sustentação oral pelos advogados das partes interessadas, advertindo-se aos advogados que, na eventualidade de não se realizar o julgamento na data aprazada, o feito será automaticamente incluído em pauta para as sessões seguintes. Bacabal-MA, 14 de setembro de 2022 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial
14/09/2022 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 11:35

Pedido de inclusão em pauta
08/09/2022 10:53

Deliberado em Sessão - Adiado
02/09/2022 10:22

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:22

Juntada de termo
02/09/2022 10:22

Juntada de Certidão
02/09/2022 10:21

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2022 17:23

Deliberado em Sessão - Adiado
26/08/2022 11:04

Juntada de petição
22/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 15:53

Juntada de Certidão
16/08/2022 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800922-55.2021.8.10.0151 RECORRENTE: BANCO CETELEM S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RECORRIDO: JOAQUIM CARDOSO JARDIM Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO - MA13983-A LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão ordinária designada para o dia 29 de agosto de 2022, a partir das 14:30hs, a ser realizada presencialmente, na sala de audiências da Turma Recursal de Bacabal, localizada no Fórum da Comarca de Bacabal, onde será oportunizada a realização de sustentação oral pelos advogados das partes interessadas, advertindo-se aos advogados que, na eventualidade de não se realizar o julgamento na data aprazada, o feito será automaticamente incluído em pauta para as sessões seguintes. Bacabal-MA, 12 de agosto de 2022 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
12/08/2022 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2022 16:39

Pedido de inclusão em pauta
22/02/2022 13:38

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:38

Juntada de termo
22/02/2022 13:38

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:15

Deliberado em Sessão - Adiado
17/12/2021 10:57

Juntada de petição
15/12/2021 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2021 00:29

Publicado Intimação em 06/12/2021.
05/12/2021 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800922-55.2021.8.10.0151 RECORRENTE: BANCO CETELEM S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RECORRIDO: JOAQUIM CARDOSO JARDIM Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO - MA13983-A LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 02/02/2022 e o término às 15:00 do dia 09/02/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Bacabal-MA, 2 de dezembro de 2021 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
02/12/2021 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2021 22:02

Recebidos os autos
02/08/2021 22:00

Recebidos os autos
02/08/2021 22:00

Recebidos os autos
02/08/2021 22:00

Conclusos para decisão
02/08/2021 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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