05/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/02/2025 17:24

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:33

Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:33

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:40

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:40

Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 22:35

Juntada de apelação
11/11/2024 21:11

Publicado Intimação em 01/11/2024.
11/11/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
11/11/2024 21:11

Publicado Intimação em 01/11/2024.
11/11/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
07/09/2024 07:28

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CUNHA ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:28

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 06:50

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 15:01

Conclusos para julgamento
18/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:17

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CUNHA ARAUJO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:11

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:07

Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:13

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:00

Conclusos para julgamento
17/06/2022 09:05

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:48

Apensado ao processo 0839299-02.2017.8.10.0001
30/05/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 09:54

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:18

Recebidos os autos
19/05/2022 10:18

Juntada de despacho
28/09/2021 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/09/2021 07:07

Juntada de Certidão
23/09/2021 03:38

Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 11:38

Juntada de contrarrazões
08/09/2021 05:40

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
01/09/2021 21:09

Decorrido prazo de RONILDO FROZ SOUZA em 19/08/2021 23:59.
01/09/2021 21:06

Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 19/08/2021 23:59.
01/09/2021 21:06

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CUNHA ARAUJO em 19/08/2021 23:59.
01/09/2021 21:06

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 19/08/2021 23:59.
25/08/2021 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 18:08

Juntada de Certidão
19/08/2021 17:47

Juntada de apelação
12/08/2021 09:54

Juntada de petição
29/07/2021 00:41

Publicado Intimação em 27/07/2021.
29/07/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
29/07/2021 00:41

Publicado Intimação em 27/07/2021.
29/07/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 11:35

Outras Decisões
13/10/2020 23:17

Juntada de petição
13/10/2020 21:56

Juntada de petição
20/09/2020 04:19

Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 11/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 03:36

Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 11/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 19:42

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CUNHA ARAUJO em 04/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 19:42

Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 04/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 14:08

Conclusos para decisão
14/09/2020 14:08

Juntada de Certidão
11/09/2020 22:09

Juntada de contrarrazões
02/09/2020 01:44

Publicado Intimação em 02/09/2020.
02/09/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 17:25

Juntada de Ato ordinatório
27/08/2020 17:13

Juntada de Certidão
18/08/2020 20:06

Juntada de embargos de declaração
04/08/2020 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 10:08

Julgado procedente o pedido
13/07/2020 11:17

Conclusos para decisão
13/07/2020 11:13

Juntada de Certidão
10/07/2020 02:24

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:24

Decorrido prazo de ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR em 09/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 05:49

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CUNHA ARAUJO em 16/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 11:12

Juntada de petição
28/05/2020 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 11:52

Conclusos para decisão
30/01/2020 11:52

Juntada de Certidão
24/09/2019 02:04

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO NINA em 23/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 19:44

Juntada de petição
21/08/2019 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 12:18

Conclusos para decisão
30/10/2018 12:18

Juntada de Certidão
20/09/2018 03:21

Decorrido prazo de LUIS ALVARO DOS SANTOS CORREA em 17/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 19:33

Juntada de petição
13/08/2018 10:41

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2018 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2018 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica
10/07/2018 09:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 11:30

Conclusos para decisão
29/01/2018 14:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/12/2017 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 10:16

Conclusos para despacho
08/11/2017 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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