29/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.
28/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
04/06/2025 18:14

Juntada de petição
12/05/2025 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/05/2025 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
07/12/2024 17:15

Juntada de petição
25/10/2024 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 03:17

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 24/10/2024 23:59.
20/10/2024 10:36

Publicado Intimação em 17/10/2024.
20/10/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 09:57

Recebidos os autos
01/10/2024 09:57

Juntada de despacho
27/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/11/2023 17:03

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
16/06/2023 20:30

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:42

Juntada de petição
06/06/2023 23:14

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 10:32

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:28

Desentranhado o documento
17/05/2023 10:28

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 19:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:47

Juntada de petição
07/02/2023 20:02

Juntada de apelação
26/01/2023 01:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.
26/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
07/01/2023 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 15:44

Julgado procedente o pedido
21/07/2022 22:06

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 30/06/2022 06:00.
21/07/2022 21:58

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 30/06/2022 06:00.
08/07/2022 12:42

Conclusos para julgamento
08/07/2022 12:42

Juntada de Certidão
02/07/2022 11:18

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
29/06/2022 12:12

Juntada de Certidão
23/06/2022 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:09

Conclusos para decisão
06/05/2022 13:32

Juntada de réplica à contestação
04/05/2022 10:01

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 11:37

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/02/2022 23:59.
19/02/2022 12:37

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 11:24

Juntada de contestação
07/12/2021 05:25

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0802858-49.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA LUZIA DE ALMEIDA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para ciência do Despacho. 57154005 - Decisão, com o seguinte teor: PROCESSO Nº 0802858-49.2021.8.10.0076 REQUERENTE: MARIA LUZIA DE ALMEIDA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que notou que incidiam descontos mensais em seu benefício previdenciário referentes a um contrato de empréstimo consignável.

Afirma que não contratou tal modalidade de empréstimo.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

Decido Defiro a justiça gratuita.

Nos termos do art. 300 do CPC, o deferimento da tutela de urgência depende da demonstração de requisitos cumulativos, que podem ser resumidos em: (i) fumus boni iuris, relativo à probabilidade do direito alegado; e (ii) periculum in mora, caracterizado pelo risco de dano ou ao resultado útil do processo.

A ausência de quaisquer dos pressupostos implica rejeição do pedido, sobretudo em sede liminar.

No presente caso, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que a parte autora tinha conhecimento e aquiesceu com a contratação impugnada.

Além disso, inviável a este juízo atestar, de plano, que a parte autora não consentiu com a contratação impugnada, haja vista a inexistência de prova mínima nesse sentido.

Sendo assim, ausentes os seus requisitos, INDEFIRO o pedido liminar.

Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de Conciliadores e/ou Mediadores, bem como ainda não foi implementado o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos pelo TJMA nesta Comarca, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do NCPC, reservando-me para tentar a composição em eventual audiência de instrução.

Pelo exposto, determino a citação do demandado, para oferecer resposta ao pedido contra si formulado no prazo de quinze dias úteis (art. 335 do CPC), ciente de que, caso não o faça, se submeterá aos efeitos da revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do art. 344 do CPC.

Juntada a contestação, intime-se o autor, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica.

Não apresentada contestação, venham os autos conclusos.

FICA O AUTOR CIENTE QUE, CASO O BANCO DEMANDADO JUNTE AO PJE TED INFORMANDO QUALQUER DEPÓSITO REFERENTE AO CONTRATO IMPUGNADO NA CONTA DO POSTULANTE, DEVE O MESMO, EM RÉPLICA, JUNTAR CÓPIA DE SEU CARTÃO BANCÁRIO ONDE RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO BEM COMO SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO EM QUE FOI CREDITADO DE FORMA A DEMONSTRAR O NÃO RECEBIMENTO DO MÚTUO, SOB PENA DE EVENTUAL COMPENSAÇÃO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brejo (MA), 29 de novembro de 2021.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz da 1a Vara da Comarca de Brejo (MA) Brejo-MA, Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021.

FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
03/12/2021 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 13:57

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2021 13:10

Conclusos para decisão
24/11/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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