24/04/2023 13:20

Baixa Definitiva
24/04/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/04/2023 13:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/04/2023 07:13

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 07:12

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA COMERCIO em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 02:33

Publicado Acórdão (expediente) em 22/03/2023.
22/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 02 a 09 de março de 2023.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816229-53.2017.8.10.0001 APELANTE: ARMAZÉM MATEUS S/A.

Advogados: Dr.

Mourival Epifânio de Souza (OAB/MA 5.333) e outros APELADO: JOSÉ APARECIDO DA SILVA COMÉRCIO Defensor Público: Dr.

Lúcio Lins Siqueira Ramos Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº __________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EMBARGOS PROCEDENTES.

NOTAS FISCAIS.

ENTREGA DE MERCADORIA.

AUSÊNCIA.

DOCUMENTOS ASSINADOS POR TERCEIROS.

DÍVIDA NÃO DEMONSTRADA.

I - A ação monitória é utilizada por quem tem a prova escrita, sem eficácia de título executivo, pretendo obter uma soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível, de bem móvel ou imóvel ou de prestação de fazer ou não fazer.

II - O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, de acordo com o art. 373, I, do CPC1.

III – Deve ser mantida a sentença que acolhe os embargos monitórios, já que o autor não demonstrou que o embargante é devedor do crédito em discussão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0816229-53.2017.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

José Antonio Oliveira Bents.

São Luís, 02 a 09 de março de 2023.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
20/03/2023 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2023 20:52

Conhecido o recurso de ARMAZEM MATEUS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0013-23 (REQUERENTE) e não-provido
10/03/2023 09:19

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2023 06:01

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA SILVA COMERCIO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:01

Decorrido prazo de ARMAZEM MATEUS S.A. em 06/03/2023 23:59.
22/02/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2023 17:41

Conclusos para julgamento
15/02/2023 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 14:07

Recebidos os autos
13/02/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/02/2023 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2022 12:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2022 11:36

Juntada de parecer
10/11/2022 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:17

Conclusos para despacho
05/08/2022 12:31

Recebidos os autos
05/08/2022 12:31

Conclusos para despacho
05/08/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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