19/12/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
27/08/2023 00:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:41

Juntada de petição
10/08/2023 01:31

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 01:31

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 23:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:39

Juntada de petição
02/08/2023 03:23

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 17:36

Processo Desarquivado
24/07/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:20

Juntada de petição
18/07/2023 14:59

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:54

Juntada de petição
12/06/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 17:09

Juntada de Certidão
25/05/2023 01:53

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:53

Decorrido prazo de LUANA SANTANA DE SOUSA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:41

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:11

Recebidos os autos
04/05/2023 17:11

Juntada de petição
06/12/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
02/12/2022 11:42

Juntada de contrarrazões
19/11/2022 13:51

Juntada de petição
18/11/2022 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 14:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2022 09:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:45

Conclusos para decisão
16/11/2022 17:44

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:22

Juntada de recurso inominado
15/11/2022 02:42

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
15/11/2022 02:42

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 22:26

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
12/09/2022 14:04

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:24

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:25

Juntada de petição
19/03/2022 01:49

Publicado Intimação em 15/03/2022.
19/03/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
15/03/2022 15:00

Juntada de réplica à contestação
11/03/2022 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 13:38

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:37

Conclusos para despacho
07/02/2022 13:04

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2022 12:39

Juntada de contestação
09/12/2021 09:22

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2021 09:45

Juntada de petição
06/12/2021 01:38

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Processo. 0802776-53.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: LUANA SANTANA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR Requerido: EMPRESA VIVO, situada em Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, Nº 1376, Bairro Cidade Monções – São Paulo – SP CEP: 04.571-936, e-mail eletrônico: [email protected] DESPACHO/MANDADO Conforme preconiza o art. 54, caput, da Lei 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, tenho por incidente no presente caso a inversão do ônus da prova.

A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus. Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”. Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos. Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por ora, ao tempo em que determino a citação da parte ré, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo.

Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo.

Havendo contestação e/ou proposta de acordo, fica desde logo intimada a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo correr este prazo a partir do primeiro dia útil seguinte ao último dia do prazo para contestar.

Advirta-se as partes que se interesse tiverem, especificarem justificadamente as provas que eventualmente pretendem produzir e sua relevância para o deslinde do feito, além daquelas já carreadas aos autos.

Caso for requerida prova oral pelas partes, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento.

Por oportuno, destaco que, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir provas em audiência, deve o Juiz conhecê-la diretamente sem precisar alongar o processo, na forma do art. 355, inciso I, do CPC, com julgamento antecipado do mérito.

Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede noutra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto-MA, Sábado, 27 de Novembro de 2021.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
02/12/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 10:37

Conclusos para despacho
25/11/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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