10/05/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
10/05/2024 13:03

Transitado em Julgado em 10/05/2024
20/03/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024
19/03/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024
18/03/2024 19:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SATUBINHA
02/02/2024 09:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/02/2024 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/01/2024 06:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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