05/08/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 09:39

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 12:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA ROCHA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:32

Juntada de petição
13/06/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2024.
12/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 22:33

Juntada de petição
07/06/2024 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 20:41

Extinto o processo por desistência
03/06/2024 09:23

Conclusos para julgamento
16/05/2024 11:43

Juntada de petição
16/05/2024 02:12

Decorrido prazo de MARIA MARILENE DO NASCIMENTO ROCHA em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 01:20

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:23

Conclusos para julgamento
22/03/2024 10:23

Juntada de Certidão
22/03/2024 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:48

Juntada de petição
20/02/2024 21:51

Juntada de petição
19/02/2024 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:46

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:20

Juntada de petição
08/12/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 07:21

Conclusos para despacho
22/11/2023 23:21

Juntada de petição
09/11/2023 01:11

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:39

Conclusos para despacho
06/09/2023 23:51

Juntada de petição
25/07/2023 06:30

Publicado Despacho (expediente) em 24/07/2023.
25/07/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
24/07/2023 16:49

Juntada de petição
20/07/2023 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:26

Juntada de petição
17/07/2023 14:57

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 10:33

Juntada de petição
07/06/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:45

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:17

Juntada de petição
24/04/2023 17:44

Juntada de petição
14/04/2023 20:05

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2023.
14/04/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
14/04/2023 13:38

Juntada de petição
17/03/2023 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 16:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/02/2023 09:47

Conclusos para julgamento
10/02/2023 15:00

Juntada de petição
20/01/2023 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 14:39

Juntada de Certidão
05/12/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:28

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:26

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:43

Juntada de petição
28/10/2022 22:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 30/09/2022 23:59.
17/08/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 17:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/07/2022 10:08

Expedição de Mandado.
19/07/2022 09:31

Juntada de Mandado
12/07/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:04

Conclusos para despacho
03/07/2022 11:45

Juntada de petição
24/06/2022 05:51

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.
24/06/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:04

Conclusos para despacho
06/06/2022 13:03

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA ROCHA em 10/05/2022 23:59.
19/04/2022 00:51

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.
19/04/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:00

Conclusos para decisão
04/03/2022 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2022 10:16

Decorrido prazo de GIULIANO QUEIROZ SERENO em 01/02/2022 23:59.
20/02/2022 10:16

Decorrido prazo de EDSON QUEIROZ em 18/02/2022 23:59.
20/02/2022 10:16

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS em 01/02/2022 23:59.
20/02/2022 10:16

Decorrido prazo de NALRILENE DE CARVALHO CHAVES em 01/02/2022 23:59.
07/12/2021 09:55

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865867-89.2016.8.10.0001 AÇÃO: USUCAPIÃO AUTOR: RAIMUNDO LIMA ROCHA, MARIA MARILENE DO NASCIMENTO ROCHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DOMINGOS JOSÉ WOLFF SANTOS OAB/MA 4184-A, GIULIANO QUEIROZ SERENO OAB/MA 15997, NALRILENE DE CARVALHO CHAVES OAB/MA 17057 RÉU: EDSON QUEIROZ DECISÃO Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, em seu art. 9º, competem às Varas da Fazenda Pública do Fórum de São Luís, processar e julgar dentre outras questões, as ações atinentes à Fazenda Pública Municipal e Estadual.

Trata-se de competência em razão da matéria, pelo que é de natureza absoluta, podendo ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, mesmo de ofício.

In casu, a parte autora ingressou com ação de usucapião.

Notificado, o Estado do Maranhão em Id 5572124 alega que o objeto da lide se trata de terras públicas, razão pela qual não deve ser o pleito deferido, muito menos tramitar neste juízo.

Dessa forma, chamo o processo à ordem e face o interesse manifestado pelo Estado do Maranhão na presente lide, hei por bem declinar a competência para uma das Varas da Fazenda Pública desta Capital.

Ante o exposto, declino da competência para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Fazendárias de São Luís/MA.

Intimem-se.

Encaminhem-se os autos ao setor de distribuição.

São Luís (MA), 26 de novembro de 2021.

Dr.

José Eulalio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível.
03/12/2021 20:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2021 11:07

Declarada incompetência
09/11/2021 10:40

Conclusos para julgamento
01/09/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:24

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:09

Juntada de petição
09/12/2020 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2020 11:15

Conclusos para julgamento
25/11/2020 03:53

Decorrido prazo de GIULIANO QUEIROZ SERENO em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:53

Decorrido prazo de NALRILENE DE CARVALHO CHAVES em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:53

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS em 24/11/2020 23:59:59.
15/11/2020 21:26

Juntada de petição
28/10/2020 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 12:13

Juntada de Ato ordinatório
22/10/2020 12:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2020 09:30 8ª Vara Cível de São Luís .
10/09/2020 03:16

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2020 22:33

Juntada de petição
07/09/2020 23:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2020 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2020 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2020 23:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/10/2020 09:30 8ª Vara Cível de São Luís.
01/09/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2019 04:05

Decorrido prazo de GIULIANO QUEIROZ SERENO em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 02:03

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 02:03

Decorrido prazo de NALRILENE DE CARVALHO CHAVES em 01/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 09:28

Conclusos para despacho
16/10/2019 01:04

Juntada de petição
14/10/2019 12:20

Juntada de petição
07/10/2019 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2019 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2019 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 11:05

Conclusos para decisão
21/08/2019 00:54

Decorrido prazo de FABIO MAGALHAES PINTO em 20/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 12:20

Juntada de petição
04/07/2019 01:30

Juntada de contestação
25/06/2019 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2019 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/06/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2019 01:14

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 07/03/2019 23:59:59.
22/01/2019 19:05

Publicado Intimação em 21/01/2019.
22/01/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2018 23:59:59.
19/10/2018 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2018.
19/10/2018 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2018 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 19:12

Juntada de petição
28/05/2018 10:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/03/2018 17:23

Conclusos para decisão
02/03/2018 17:23

Juntada de Certidão
22/11/2017 00:18

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE WOLFF SANTOS em 21/11/2017 23:59:59.
21/11/2017 10:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica
02/10/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2017 21:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2017 15:14

Conclusos para despacho
26/05/2017 19:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 15:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2017 14:22

Juntada de Petição de contestação
31/03/2017 00:40

Decorrido prazo de Evandro Amorim Pinheiro em 30/03/2017 23:59:59.
31/03/2017 00:16

Decorrido prazo de josé leandro de sousa de oliveira em 30/03/2017 23:59:59.
28/03/2017 00:09

Decorrido prazo de Américo de Farias em 27/03/2017 23:59:59.
24/03/2017 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2017 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2017 09:22

Expedição de Mandado
21/03/2017 09:22

Expedição de Mandado
21/03/2017 09:22

Expedição de Mandado
20/03/2017 16:17

Juntada de Ofício
17/03/2017 11:17

Juntada de Ofício
16/03/2017 16:36

Juntada de Ofício
14/03/2017 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2017 17:25

Juntada de edital
10/03/2017 17:25

Juntada de edital
09/03/2017 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2017 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2017 11:56

Expedição de Mandado
17/02/2017 11:56

Expedição de Mandado
17/02/2017 11:56

Expedição de Mandado
16/01/2017 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2017 12:03

Juntada de Petição de petição
04/01/2017 11:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2016 10:27

Conclusos para decisão
02/12/2016 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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