TJMA - 0802140-35.2021.8.10.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2023 14:11
Baixa Definitiva
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25/01/2023 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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25/01/2023 14:09
Juntada de Certidão
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29/11/2022 03:30
Publicado Intimação em 29/11/2022.
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29/11/2022 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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28/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802140-35.2021.8.10.0114 RECORRENTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO LOPES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATOR: DOUGLAS LIMA DA GUIA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL.
DESCONTO COM RUBRICA “MORA CRED PESS”.
REGULARIDADE.
COBRANÇA DE JUROS POR PAGAMENTO EM ATRASO DE PARCELA DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.
EXTRATO BANCÁRIO JUNTADO NA INICIAL COMPROVA A EXISTÊNCIA DO REFERIDO NEGÓCIO JURÍDICO.
RECURSO IMPROVIDO.
Os documentos acostados na inicial demonstram que a tarifa denominada “mora cred pess”, objeto da lide, decorre do atraso no pagamento das parcelas de empréstimos pessoais adquiridos pela requerente.
Condenação da parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).
Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.
Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado em que são partes as pessoas acima citadas.
ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.
Acompanhou o relator, sua excelência o juiz HANIEL SÓSTENIS, 1º vogal.
Declarou-se impedido, o Juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 1º suplente, convocado.
Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 17/11/2022 à 23/11/2022.
DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE.
VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95. -
25/11/2022 16:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2022 15:33
Conhecido o recurso de MARIA DO ESPIRITO SANTO LOPES DE SOUSA - CPF: *00.***.*75-78 (RECORRENTE) e não-provido
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23/11/2022 17:15
Juntada de Certidão
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23/11/2022 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/11/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 10:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/11/2022 01:18
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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04/11/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
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03/11/2022 15:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0802140-35.2021.8.10.0114 RECORRENTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO LOPES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 343 do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 17/11/2022 e término as 14:59 h do dia 23/11/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.
Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 346, §1º do RITJ-MA.
Ficam as partes advertidas de que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.
Intime-se.
Cumpra-se.
Balsas/MA.
DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR -
01/11/2022 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 01:25
Publicado Intimação em 26/10/2022.
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26/10/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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25/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0802140-35.2021.8.10.0114 RECORRENTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO LOPES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A RECORRIDO:BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO Com fundamento no art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO meu impedimento para relatar o recurso.
REDISTRIBUAM.
Balsas, MA.
Juiz Francisco Bezerra Simões 2º Suplente, relator convocado. -
24/10/2022 15:55
Conclusos para decisão
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24/10/2022 15:54
Juntada de Certidão
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24/10/2022 15:54
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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24/10/2022 14:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2022 14:22
Declarado impedimento por FRANCISCO BEZERRA SIMÕES
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18/10/2022 10:30
Recebidos os autos
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18/10/2022 10:30
Conclusos para despacho
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18/10/2022 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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