TJMA - 0827508-70.2016.8.10.0001

15/06/2023 09:14

Baixa Definitiva

15/06/2023 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/06/2023 08:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado

23/05/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.

23/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

19/05/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023 11:25

Negado seguimento ao recurso

16/05/2023 09:36

Conclusos para decisão

16/05/2023 09:36

Juntada de termo

16/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/03/2023 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023 08:35

Juntada de Certidão

16/03/2023 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2023 23:59.

15/03/2023 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/03/2023 11:23

Juntada de recurso extraordinário (212)

23/02/2023 03:26

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2023.

23/02/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

17/02/2023 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023 10:22

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

16/02/2023 18:27

Juntada de Certidão

16/02/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2023 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023 04:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/02/2023 23:59.

08/02/2023 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023 11:05

Conclusos para julgamento

24/01/2023 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023 10:34

Recebidos os autos

12/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/01/2023 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2022 19:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2022 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2022 23:59.

29/09/2022 04:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2022 23:59.

05/09/2022 00:43

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2022.

03/09/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

01/09/2022 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022 05:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2022 23:59.

24/08/2022 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2022 11:16

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/08/2022 04:39

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

01/08/2022 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022 12:06

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

01/08/2022 08:15

Conclusos para decisão

29/07/2022 18:51

Recebidos os autos

29/07/2022 15:23

Recebidos os autos

29/07/2022 15:23

Conclusos para despacho

29/07/2022 14:47

Distribuído por sorteio