18/04/2022 23:33

Arquivado Definitivamente
09/04/2022 17:59

Decorrido prazo de ALINE ANDRADE ALMEIDA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 14:09

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER em 08/04/2022 23:59.
04/04/2022 12:19

Juntada de petição
28/03/2022 09:43

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 23:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 23:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2022 17:45

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
14/03/2022 09:44

Realizado cálculo de custas
13/03/2022 19:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2022 19:37

Juntada de Certidão
28/02/2022 08:29

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA em 24/02/2022 23:59.
27/02/2022 12:14

Publicado Intimação em 17/02/2022.
27/02/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
18/02/2022 15:10

Juntada de petição
18/02/2022 14:46

Juntada de petição
15/02/2022 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 11:36

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:33

Transitado em Julgado em 31/01/2022
06/12/2021 07:38

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0013680-45.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SERV-FOOD ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURICIO XAVIER - OAB/SP 171416 EXECUTADO: DAKOTA ENGENHARIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/MA 4810 SENTENÇA SERV-FOOD ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de DAKOTA ENGENHARIA LTDA - ME, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Contudo, no Id. nº 36417157, este Juízo determinou a intimação pessoal da parte Autora para que esta manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, todavia, conforme certidão anexa ao Id. nº 40368223, restou impossibilitada a intimação da parte Autora pelo fato de que o endereço constante na inicial está incompleto.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

O art. 485, inciso III, do CPC, prescreve que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito causae, quando o autor deixa de promover os atos que lhe competem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No presente caso, o mandado de intimação pessoal da parte Autora não foi cumprido, pelo fato de que o endereço do autor, constante na inicial está incompleto, conforme se infere na certidão anexa ao Id. nº 40368223.

Inobstante, a norma inserta no art. 274, parágrafo único, do diploma processual, preconiza que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Logo, considerando-se válida a comunicação enviada ao endereço da Autora até então declinado nos autos, parte-se da premissa de que a mesma não supriu o abandono da causa e não promoveu o regular andamento do processo, a despeito de intimada para tanto.

Neste passo, imperativo, pois, a extinção do processo, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, pelo que condeno a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da ação.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as devidas cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 09 de Novembro de 2021.

Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
02/12/2021 22:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 09:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/02/2021 08:18

Conclusos para despacho
28/01/2021 14:12

Juntada de Certidão
13/01/2021 16:09

Juntada de termo
20/10/2020 12:10

Juntada de Certidão
07/10/2020 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 12:54

Conclusos para despacho
04/09/2020 15:22

Juntada de Certidão
17/06/2020 05:55

Decorrido prazo de DAKOTA ENGENHARIA LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 05:55

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 05:55

Decorrido prazo de SERV-FOOD ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 05:55

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA em 16/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 22:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 22:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 22:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 22:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 22:51

Juntada de Certidão
16/03/2020 13:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos
16/03/2020 13:36

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2013

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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