07/02/2022 16:49

Arquivado Definitivamente
07/02/2022 16:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/02/2022 14:25

Decorrido prazo de LARISSA PAULA VIEIRA GALDEZ em 02/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE PORTO PEREIRA GALDEZ em 02/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/02/2022 23:59.
07/02/2022 13:33

Decorrido prazo de LARA ALMEIDA DE PAULA GALDEZ em 02/02/2022 23:59.
09/12/2021 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2021.
08/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 09:22

Juntada de malote digital
07/12/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807573-71.2021.8.10.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA – 0811091-66.2021.8.10.0001.

AGRAVANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI AGRAVADO: LARA ALMEIDA DE PAULA GALDEZ E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO DECISÃO             Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BRADESCO SAÚDE S/A, em face da decisão do MM.

Juízo da 8ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís – MA, nos autos da Ação Ordinária movida por LARA ALMEIDA DE PAULA GALDEZ E OUTROS em desfavor do ora Agravante.             Nada obstante, compulsando os autos de origem sob o n. 0811091-66.2021.8.10.0001. no (ID – Num.55058800), datado de 25/10/21, que houve prolatação de sentença, nos seguintes termos: “(…) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I do CPC, consolidando a liminar deferida para que a parte demandada mantena a terapia Análise de Comportamento Aplicada – método ABA – o acompanhamento interdisciplinar – PSICOLOGIA COM ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADO AO AUTISMO –ABA 06 HORAS/SEMANA; TERAPIA OCUPACIONAL COM INTEGRAÇÃO SENSORIAL 02 HORAS/SEMANA; FONOAUDIOLOGIA 02 HORAS/SEMANA, DE FORMA CONTÍNUA E POR TEMPO INDETERMINADO bem como ressarcir à parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 240, CPC) e correção monetária a partir do desembolso..(...)”             A par disso, resta prejudicada a apreciação do mérito do recurso em apreço.             A respeito, anoto precedente deste Tribunal: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (SINTSEP) OBJETIVANDO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO PERCENTUAL DE 21,7% CORRESPONDENTE À DIFERENÇA DOS PERCENTUAIS DE REAJUSTE RECEBIDOS (8,3%) E O PERCENTUAL DEFERIDO PELA LEI Nº 8.369/2006 (30%).

DECISÃO DO MAGISTRADO DE 1º GRAU DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO PERCENTUAL.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA PELO ESTADO DO MARANHÃO.

RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.

DECISÃO AGRAVADA SUBSTITUÍDA POR SENTENÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I.

Em análise da movimentação do processo de origem (nº 0835928-93.2018.8.10.0001), contata-se que a decisão agravada foi substituída por sentença, ocorrendo, assim, a perda superveniente do interesse recursal do ora agravante.

II.

Com fulcro no art. 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, ante a perda superveniência do seu objeto. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0807434-27.2018.8.10.0000, RELATOR: Des.

RAIMUNDO BARROS, julgamento em 30/08/2018).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DA DECISÃO AGRAVADA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

FALTA DE UTILIDADE PRÁTICA.

RECURSO PREJUDICADO.

I – A revogação superveniente da decisão agravada tem como consequência a perda do objeto do agravo de Instrumento, na medida em que não poderá trazer qualquer utilidade prática o julgamento deste recurso.

II – A prejudicialidade do recurso tem como consequência o não seu conhecimento por ausência de um dos requisitos de admissibilidade recursal, qual seja, o interesse processual.

III – Recurso prejudicado. (AI 0344932009, Rel.

Desembargador(a) MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 18/02/2010, DJe 24/02/2010).             Pelo exposto, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, determinando a respectiva baixa na distribuição e consequente arquivamento do processo.             Publique-se.

Cumpra-se.             São Luís - MA, 02 de dezembro de 2021.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator A5
06/12/2021 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 20:44

Prejudicado o recurso
07/10/2021 12:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/10/2021 11:57

Juntada de parecer do ministério público
01/10/2021 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 16:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/07/2021 23:59.
05/08/2021 16:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE PORTO PEREIRA GALDEZ em 30/07/2021 23:59.
05/08/2021 16:05

Decorrido prazo de LARISSA PAULA VIEIRA GALDEZ em 30/07/2021 23:59.
05/08/2021 16:05

Decorrido prazo de LARA ALMEIDA DE PAULA GALDEZ em 30/07/2021 23:59.
03/08/2021 13:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2021 13:45

Juntada de Certidão
08/07/2021 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2021.
07/07/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 23:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:37

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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