TJMA - 0801623-88.2021.8.10.0127

1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO MORAIS DA SILVA SANTOS

CPF *34.***.*80-03

JACINTO DE SOUZA SILVA

CPF *04.***.*49-41

ALVINHO/MAGRAO

BRUNO EMANUEL BATISTA ARAUJO

CPF *34.***.*43-83

BRUNO EMANUEL BATISTA DE ARAUJO

CPF *55.***.*68-59

Advogados

FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA

OAB: 12340/MA

CPF *02.***.*60-53

LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO NETO

CPF *00.***.*84-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 11:18

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 11:15

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 09:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2023 09:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2023 16:27

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JACINTO DE SOUZA SILVA - CPF: *04.***.*49-41 (REU)

  • 19/05/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 11:18

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JACINTO DE SOUZA SILVA - CPF: *04.***.*49-41 (REU)

  • 26/04/2023 11:18

    Revogada a Prisão

  • 19/04/2023 19:29

    Decorrido prazo de BRUNO EMANUEL BATISTA DE ARAUJO em 27/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 17:41

    Juntada de termo

  • 14/04/2023 20:21

    Publicado Intimação em 21/03/2023.

  • 14/04/2023 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 17/03/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2023 19:49

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 12/03/2023 12:40

    Desentranhado o documento

  • 12/03/2023 12:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 13:51

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 06/03/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 08:54

    Juntada de termo

  • 03/03/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 08:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2023 08:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2023 19:24

    Revogada a Prisão

  • 02/03/2023 19:19

    Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

  • 02/03/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:34

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/03/2022 19:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 03:34

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 07/03/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 19:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 03:23

    Decorrido prazo de DIEGO MORAIS DA SILVA SANTOS em 21/01/2022 23:59.

  • 11/02/2022 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 00:09

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS n.º 0801623-88.2021.8.10.0127 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO  Requerido: DIEGO MORAIS DA SILVA SANTOS e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA - MA12340 DESPACHO SERVINDO COMO INTIMAÇÃO   No ID 55004625 o acusado Diego Morais da Silva Santos constitui advogado habilitando-o nos autos com a devida procuração.   Ademais, observa-se que os presentes autos foram desmembrados do Processo nº 0000604-85.2018.8.10.0127 justamente em razão destes acusados não terem sido localizados para citação.   Sucede que nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.   Assim, intime-se o acusado Diego Morais da Silva Santos, através de seu advogado constituído para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.   Transcorrido o prazo de resposta, desentranhe-se a petição de habilitação do advogado e seus anexos (ID 55004624) e a eventual resposta a defesa e junte-se aos autos do Processo nº 0000604-85.2018.8.10.0127, onde deverá ter seguimento juntamente com os demais acusados que já foram citados.   Assevero que a determinação de retomada o réu com advogado habilitado nos autos do processo originário ocorre em razão daquele ainda se encontrar em fase de apresentação de respostas a acusação e não gerará qualquer prejuízo para o andamento processual.   Certifique-se nestes autos o desentranhamento das petições acima mencionadas e intime-se o advogado do acusado para ciência, com advertência de que a tramitação processual acontecerá nos autos do Processo nº 0000604-85.2018.8.10.0127.   Ultimadas as providências, mantenha-se os autos suspensos pelo prazo prescricional conforme já determinado em ID 53776648.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.   Intime-se.

    Cumpra-se.   São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.      Diego Duarte de Lemos   Juiz de Direito

  • 07/12/2021 04:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2021 08:36

    Publicado Intimação em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 25/11/2021 11:16

    Juntada de petição

  • 24/11/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 17:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2021 17:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2021 10:48

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 12/09/2021 22:41

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 14:44

    Recebida a denúncia contra réu

  • 15/07/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 15:16

    Decorrido prazo de RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI em 28/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 04:29

    Publicado Intimação em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 12:43

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 10:05

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2021 17:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 12:00

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2021 11:41

    Outras Decisões

  • 11/05/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 09:29

    Juntada de termo

  • 04/05/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 16:07

    Juntada de termo

  • 11/02/2021 00:10

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 13:58

    Juntada de termo

  • 09/02/2021 05:58

    Decorrido prazo de JACINTO DE SOUZA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 04:57

    Decorrido prazo de SUCARLOS DA COSTA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 04:57

    Decorrido prazo de DIOGO MORAES DA SILVA SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 04:57

    Decorrido prazo de MARBYO ALVES DA COSTA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 04:57

    Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE SILVA NETO em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 04:57

    Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DANTAS SILVA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:11

    Decorrido prazo de ITAMAR DE SOUZA SALLES em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:11

    Decorrido prazo de ITAMAR DE SOUZA SALLES em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de BRUNO MILHOMENS ROCHA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de DIOGO MORAES DA SILVA SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de ALVINHO/MAGRÃO em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE SILVA NETO em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE VIEIRA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de SUCARLOS DA COSTA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de BRUNO EMANUEL BATISTA DE ARAUJO em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de BRUNO MILHOMENS ROCHA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de DIOGO MORAES DA SILVA SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de ALVINHO/MAGRÃO em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE SILVA NETO em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE VIEIRA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de SUCARLOS DA COSTA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de ALINE MOREIRA LIMA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de BRUNO EMANUEL BATISTA DE ARAUJO em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 19:09

    Decorrido prazo de ALINE MOREIRA LIMA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:25

    Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DANTAS SILVA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:25

    Decorrido prazo de VALDIVINO SILVEIRA DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:25

    Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE DANTAS SILVA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:25

    Decorrido prazo de VALDIVINO SILVEIRA DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:25

    Decorrido prazo de ILDEGLAN DE SOUSA SANTANA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:24

    Decorrido prazo de MARBYO ALVES DA COSTA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:24

    Decorrido prazo de MARBYO ALVES DA COSTA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 05:17

    Publicado Intimação em 03/02/2021.

  • 05/02/2021 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 02/02/2021 13:02

    Juntada de petição

  • 02/02/2021 05:22

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 02/02/2021 05:21

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 02/02/2021 05:21

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 02/02/2021 05:21

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 02/02/2021 05:21

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 02/02/2021 05:21

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 02/02/2021 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 01/02/2021 14:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2021 15:39

    Juntada de petição

  • 26/01/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 14:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2021 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 14:00

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/01/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 11:10

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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