TJMA - 0810149-42.2018.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LEONARD KENDGE LEITE CHICAR

OAB: 8974/MA

CPF *30.***.*60-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2022 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2022 12:47

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 07/02/2022 13:36

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 13:36

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 02/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    7ª Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0810149-42.2018.8.10.0000 Agravante: Banco do Brasil S/A Advogados: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB/SP nº 12.363), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB/SP nº 118.685) e Leonard Kendge Leite Chicar (OAB/MA nº 8.974) Agravado: Ministério Público Estadual Promotores de Justiça: Igor Adriano Trinta Marques e Flávia Valéria Nava Silva Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO             Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Banco do Brasil S/A, por meio de seus advogados, contra decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim nos autos da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência, de nº 0800747-21.2017.8.10.0048, que, por sua vez, foi ajuizada pelo Ministério Público em face do Banco do Brasil S/A, ora agravante, e, também, do Banco Bradesco S/A, onde concedida a tutela provisória requerida.             Todavia, realizando pesquisa junto ao processo de 1º grau, neste sistema PJE, verifica-se que a referida ação foi julgada procedente no dia 29/11/2021, motivo pelo qual o recurso em epígrafe perdeu seu objeto, estando, assim, prejudicado.             Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso em prisma, pela manifesta perda do seu objeto, com espeque no art. 932, III, do Código de Processo Civil.             Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.             São Luís (MA), data do sistema.   Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

  • 06/12/2021 10:46

    Juntada de malote digital

  • 06/12/2021 07:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2021 09:35

    Prejudicado o recurso

  • 19/11/2021 14:15

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 19/11/2021 14:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/11/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 19/11/2021 13:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/11/2021 14:02

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 18/11/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 13:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/09/2020 09:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/09/2020 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/09/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 07:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2020 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/07/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 01:00

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 21/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 12:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2020 12:17

    Juntada de contrarrazões

  • 15/05/2020 01:50

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 06/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 00:58

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 06/05/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 01:07

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 06/02/2020.

  • 06/02/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 04/02/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 14:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2020 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2020 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2020 09:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/11/2018 19:51

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 19:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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