09/11/2021 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/11/2021 10:25

Juntada de contrarrazões
14/09/2021 05:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 14:28

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:12

Juntada de petição
03/09/2021 09:32

Decorrido prazo de SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA em 02/09/2021 23:59.
31/08/2021 13:22

Juntada de apelação
31/08/2021 08:44

Juntada de apelação
27/08/2021 19:13

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em 19/08/2021 23:59.
12/08/2021 10:24

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2021 01:32

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 16:55

Juntada de petição
11/08/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 12:25

Juntada de termo
20/07/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 14:13

Juntada de Mandado
07/07/2021 12:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/07/2021 17:34

Conclusos para julgamento
01/07/2021 09:42

Juntada de parecer de mérito (mp)
30/06/2021 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2021 10:41

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 21:51

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em 22/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 15:04

Juntada de diligência
08/06/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 11:18

Juntada de diligência
28/05/2021 00:43

Juntada de petição
15/05/2021 12:00

Juntada de contestação
21/04/2021 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 10:10

Juntada de petição
19/03/2021 11:35

Juntada de petição
17/03/2021 11:21

Expedição de Mandado.
17/03/2021 11:21

Expedição de Mandado.
15/03/2021 17:05

Juntada de Carta ou Mandado
01/03/2021 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2021 21:20

Conclusos para decisão
26/02/2021 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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