TJMA - 0838631-65.2016.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Advogados

Polo Passivo

Partes

ALINE DOS SANTOS COSTA 60351492356

CNPJ: 18.875.238/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/11/2021 10:49

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 10:47

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:57

Juntada de Certidão
20/11/2021 11:16

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:15

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 18/11/2021 23:59.
03/11/2021 07:21

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0838631-65.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURICIO GOMES ALVES - OABMA11397-A EXECUTADO: ALINE DOS SANTOS COSTA *03.***.*92-56 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, BANCO BRADESCO, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 68,37, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID55057891.

Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 26 de outubro de 2021.

CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar Judiciária Matrícula -116343- SEJUD CÍVEL
27/10/2021 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 13:42

Juntada de Certidão
26/10/2021 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São Luís.
26/10/2021 11:27

Realizado cálculo de custas
20/10/2021 22:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/10/2021 22:49

Transitado em Julgado em 19/10/2021
20/10/2021 13:24

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 19/10/2021 23:59.
28/09/2021 08:37

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0838631-65.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURICIO GOMES ALVES - OAB/MA 11397-A EXECUTADO: ALINE DOS SANTOS COSTA *03.***.*92-56 SENTENÇA Vistos Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO SA, em face de ALINE DOS SANTOS COSTA, qualificados, com base nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

A ação teve seu trâmite regular.

Intimada pessoalmente e por intermédio de seu advogado constituído, para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção (ID 37093485), a parte Autora deixou transcorrer o prazo oferecido in albis, conforme se depreende da certidão (ID 41772906).

Vieram os autos conclusos.

Relatados.

DECIDO.

Uma das causas de extinção do processo é o abandono pelo Autor, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Não tendo a Autora se manifestado, nem requerido nenhuma providência para o andamento do processo, em tempo hábil, consoante ao prazo oferecido por este juízo, presume-se o seu desinteresse no feito.

Corroborando este entendimento, assenta a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 485, III, DO CPC DE 2015 - ABANDONO DE CAUSA - CONFIGURADO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA.

Na forma do art. 485, III, CPC/2015, será extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Para se extinguir o feito, sem julgamento do mérito, por abandono de causa, imprescindível que se cumpra a exigência de intimação pessoal da parte para que supra a falta (TJ-MG - AC: 10188150031766001 MG, Relator: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 07/08/0017, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/08/2017)(grifo nosso).

Ao Juiz, cumpre, desenvolver ou destinar a maior carga possível de efetividade no processo com vistas a entrega da prestação jurisdicional.

Não é crível, portanto, diante dos princípios da celeridade e economia processual, aguardar indefinidamente que o Autor impulsione o feito.

Desse modo, a extinção do processo sem resolução do mérito, é medida que se faz necessária, vez que paralisados os presentes autos por desídia do Autor.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, incisos III e 354, caput, ambos do Código de Processo Civil (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Custas pela Autora, se ainda devidas.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
22/09/2021 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 13:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/08/2021 14:39

Conclusos para julgamento
22/05/2021 07:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 13:00

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2021 09:54

Juntada de Certidão
02/03/2021 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 06:57

Juntada de Certidão
23/02/2021 12:41

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 22/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:23

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0838631-65.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO GOMES ALVES - OAB/MA 11397 EXECUTADO: ALINE DOS SANTOS COSTA *03.***.*92-56 DESPACHO:

Vistos.

Intime-se a parte autora, pessoalmente e através de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar especificadamente o seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, com vistas a regularização do seu prosseguimento, pena de extinção e consequente arquivamento (artigo 485, III, §1º c/c artigo 354, caput, ambos do CPC).

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem imediatamente conclusos os autos para deliberação.

Publique-se.

Intime-se.

Uma via deste DESPACHO será utilizada como CARTA DE INTIMAÇÃO, devendo ser enviada mediante Aviso de Recebimento.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
09/02/2021 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:47

Conclusos para despacho
17/06/2020 15:46

Juntada de termo
17/06/2020 15:45

Juntada de Certidão
13/06/2020 04:05

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 25/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2020 17:50

Outras Decisões
15/01/2018 13:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2018 11:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 16:56

Conclusos para decisão
02/08/2017 16:54

Juntada de Certidão
25/07/2017 00:46

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES ALVES em 24/07/2017 23:59:59.
03/07/2017 00:06

Publicado Intimação em 03/07/2017.
01/07/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2017 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2017 10:11

Juntada de Ato ordinatório
17/05/2017 00:49

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS COSTA *03.***.*92-56 em 15/05/2017 23:59:59.
24/04/2017 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2017 10:07

Expedição de Mandado
31/03/2017 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 10:40

Conclusos para despacho
11/07/2016 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000033-19.2021.8.10.0060

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Lourivaldo Alves dos Santos

Advogado: Hilton Soares de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801711-45.2019.8.10.0015

Condominio Aririzal Residence

Sildene Goncalves Santos

Advogado: Camila Andrade de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2019 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0817750-31.2020.8.10.0000

Banco Itaucard S. A.

Euclides Soares Alves

Advogado: Antonio Braz da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/12/2020 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0000791-39.2017.8.10.0027

Valdecir de Carvalho Monteiro

Bb Administradora de Cartoes de Credito ...

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800382-56.2020.8.10.0146

Leonel da Silva Brito

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gabriel dos Santos Gobbo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/07/2020 17:26

Exibir Processo