08/02/2022 09:40

Baixa Definitiva
08/02/2022 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/02/2022 08:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/02/2022 14:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 02/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:42

Decorrido prazo de DALVA PRIVADO FERREIRA em 02/02/2022 23:59.
10/12/2021 00:04

Publicado Acórdão em 09/12/2021.
10/12/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EMENTA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800343-79.2020.8.10.0010 ORIGEM: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA EMBARGANTES: DALVA PRIVADO FERREIRA ADVOGADO: DR.

LEANDRO PEREIRA ABREU (OAB/MA nº 11.264 ) EMBARGADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA ADVOGADOS: DR.

LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA (OAB/MA nº 11.764) e OUTRA RELATORA: JUÍZA ANDREA CYSNE FROTA MAIA ACÓRDÃO Nº: 6.336/2021-1 SÚMULA DO JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – REDISCUSSÃO DE FATOS E DO DIREITO – INVIABILIDADE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida" ou "for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal" (art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015). 2. Os vícios apontados suscetíveis de serem afastados, por meio de embargos declaratórios, são os contidos entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado de nº 4.213/2021-1. 3. Inocorrência de mácula no acórdão embargado, sendo que a matéria que serviu de base à interposição do recurso foi devidamente apreciada no aresto atacado, com fundamentos claros e nítidos. 4. Recurso manuseado com intuito unicamente protelatório, no mero afã de retardar a consolidação de coisa julgada desfavorável. 5. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos, mantendo-se o acórdão embargado em seu inteiro teor, pelos seus próprios fundamentos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima citadas, DECIDEM os Senhores Juízes da PRIMEIRA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração, e não acolhê-los, mantendo-se o acórdão embargado em seu inteiro teor, pelos seus próprios fundamentos.

Acompanharam o voto da relatora os Juízes Ernesto Guimarães Alves (Presidente) e Maria Izabel Padilha (Membro Substituto).

Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal Permanente Cível e Criminal de São Luís, 24 de novembro de 2021. Juíza ANDRÉA CYSNE FROTA MAIA Relatora RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/95. VOTO Voto, conforme Ementa.
07/12/2021 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2021 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2021 15:03

Juntada de Certidão
04/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2021 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 01:09

Decorrido prazo de DALVA PRIVADO FERREIRA em 10/09/2021 23:59.
25/08/2021 18:02

Conclusos para decisão
25/08/2021 18:02

Expedição de Certidão.
19/08/2021 13:21

Juntada de contrarrazões
18/08/2021 00:27

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:51

Publicado Acórdão em 17/08/2021.
17/08/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 05:25

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/08/2021 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 10:08

Conhecido o recurso de DALVA PRIVADO FERREIRA - CPF: *59.***.*10-91 (RECORRENTE) e não-provido
12/08/2021 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2021 15:59

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2021 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 08:33

Recebidos os autos
09/11/2020 08:33

Conclusos para despacho
09/11/2020 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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