19/08/2023 00:28

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:19

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:09

Juntada de petição
27/07/2023 03:02

Publicado Intimação em 26/07/2023.
27/07/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
26/07/2023 18:31

Decorrido prazo de CINTHYA CAVALCANTE SOUSA SILVA em 20/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800993-95.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CINTHYA CAVALCANTE SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIOGO SANTOS ALMEIDA - MA15614 Reclamado: BANCO C6 S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A DESPACHO Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da obrigação reconhecida na decisão ID 93811560, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC e posterior penhora.

São Luís/MA, na data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
24/07/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:59

Conclusos para despacho
24/07/2023 07:59

Juntada de Certidão
22/07/2023 02:55

Decorrido prazo de CINTHYA CAVALCANTE SOUSA SILVA em 20/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:46

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:08

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:19

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:36

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
11/07/2023 06:08

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:33

Juntada de Certidão
07/07/2023 08:05

Juntada de petição
28/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800993-95.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CINTHYA CAVALCANTE SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIOGO SANTOS ALMEIDA - MA15614 Reclamado: BANCO C6 S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO: "De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, da Comarca de São Luís, INTIMO a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar pagamento da quantia de R$ 328,55 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), concernente a diferença entre o cálculo correto e o valor recebido.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 26 de junho de 2023.

Andressa Aires Secretária Judicial do 4º JECRC"
26/06/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 09:31

Transitado em Julgado em 23/06/2023
24/06/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:28

Decorrido prazo de CINTHYA CAVALCANTE SOUSA SILVA em 23/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:10

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800993-95.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CINTHYA CAVALCANTE SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIOGO SANTOS ALMEIDA - MA15614 Reclamado: BANCO C6 S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A SENTENÇA: "Trata-se de Embargos à Execução, à alegação de excesso, nos termos do art. 52, IX, “b” da Lei 9.099/95, pois argumenta que houve erro de cálculo pelo setor competente no importe de R$ 301,07 (trezentos e um reais e sete centavos) e em outro momento concordou com aplicação da correção monetária da condenação em danos morais a partir do Acordão.

Respondendo aos embargos disse haver dois cálculo apresentados nos autos, sendo eles divergentes.

Alega o deve ser considerado o primeiro cálculo pois os danos morais foram fixados desde a sentença e apenas majorando os valores no recurso inominado.

Ressalta que os cálculos do id n. 89053705, primeiro cálculo, devem prevalecer.

Por fim, disse que o executado impugnou a execução, mas sequer apresentou memória de cálculo pormenorizada, justificando o motivo de ter chegado naqueles valores. É o breve relatório, DECIDO.

No feito, têm-se que o embargante comprovou que houve equívoco na elaboração dos cálculos sobre a condenação importa a ré, sendo retificado no cálculo apresentado na movimentação id n. 93046861, pois foi inicialmente realizado cálculo a maior ( id n. 89053705), devendo desta feita ser devolvido valor a executada, ora embargante, depositados a título de garantia de juízo, qual seja, R$ 429,41 (quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), bem como a diferença observada entre os cálculos apresentados, no importe de R$ 328,55 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), cujo último está em consonância com o acordão proferido nos autos (id n. 93046861), haja vista que a correção monetária em indenização por dano moral incide desde o momento de sua fixação, e no caso concreto foi fixado seu valor no Acordão, valor esse executado pelo autor cuja correção deve incidir, como dito, a partir dessa decisão.

Diante do exposto, julgo procedente os Embargos à Execução e determino a expedição de alvará judicial eletrônico ao embargante na quantia de R$ 429,41 (quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos) sem custas, bem como determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, realizar pagamento da quantia de R$ 328,55 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), concernente a diferença entre o cálculo correto e o valor recebido.

Sem custas.

P.

R.I.

São Luís, data do sistema.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito"
07/06/2023 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 10:37

Julgado procedente o pedido
02/06/2023 11:32

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/06/2023 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2023 11:31

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:22

Juntada de petição
01/06/2023 08:10

Juntada de Certidão
31/05/2023 19:06

Juntada de petição
26/05/2023 01:00

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:21

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:21

Realizado Cálculo de Liquidação
24/05/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:14

Conclusos para decisão
24/05/2023 08:14

Juntada de Certidão
24/05/2023 02:23

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:58

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:56

Juntada de petição
09/05/2023 09:57

Juntada de petição
09/05/2023 01:02

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS ALMEIDA em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:51

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:08

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:07

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:53

Juntada de petição
20/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 11:10

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:48

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:48

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:22

Juntada de petição
16/04/2023 16:17

Publicado Intimação em 03/04/2023.
16/04/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
16/04/2023 12:56

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
12/04/2023 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:53

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:53

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:49

Juntada de petição
31/03/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:50

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:50

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:45

Juntada de petição
30/03/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 09:16

Realizado Cálculo de Liquidação
29/03/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 07:46

Conclusos para despacho
29/03/2023 07:46

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:05

Recebidos os autos
28/03/2023 18:05

Juntada de petição
05/09/2022 05:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
08/03/2022 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2022 13:39

Conclusos para decisão
08/03/2022 13:38

Juntada de Certidão
07/03/2022 17:36

Juntada de contrarrazões
04/03/2022 23:39

Juntada de contrarrazões
24/02/2022 16:14

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 14:15

Juntada de ato ordinatório
11/02/2022 14:15

Juntada de Certidão
26/01/2022 23:36

Juntada de recurso inominado
05/01/2022 19:07

Juntada de recurso inominado
09/12/2021 00:35

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 10:56

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 14:58

Conclusos para julgamento
18/11/2021 09:36

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2021 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/11/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:55

Juntada de contestação
15/09/2021 08:58

Juntada de ato ordinatório
15/09/2021 08:56

Juntada de ato ordinatório
15/09/2021 08:52

Juntada de ato ordinatório
26/08/2021 14:28

Juntada de Certidão
26/08/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 12:34

Audiência Conciliação designada para 18/11/2021 08:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/08/2021 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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