TJMA - 0803193-79.2021.8.10.0040

12/12/2023 10:45

Baixa Definitiva

12/12/2023 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/12/2023 10:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/11/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/11/2023 23:59.

25/11/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/11/2023 23:59.

01/11/2023 23:38

Juntada de petição

10/10/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2023.

10/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023 18:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

14/09/2023 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023 14:05

Juntada de Certidão

01/09/2023 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/08/2023 23:59.

22/08/2023 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023 13:14

Conclusos para julgamento

18/08/2023 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2023 10:22

Recebidos os autos

11/08/2023 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/08/2023 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2023 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2023 23:59.

13/02/2023 14:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/02/2023 14:33

Juntada de petição

25/01/2023 01:09

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

25/12/2022 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2022 00:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/11/2022 23:59.

07/11/2022 16:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2022 16:12

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/10/2022 15:42

Juntada de petição

24/10/2022 09:42

Juntada de petição

07/10/2022 00:59

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2022.

07/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022 14:35

Juntada de parecer do ministério público

05/10/2022 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022 05:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

07/07/2022 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2022 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/07/2022 23:59.

28/06/2022 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/06/2022 23:59.

03/06/2022 23:44

Juntada de petição

13/05/2022 01:13

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2022.

13/05/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

11/05/2022 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022 12:22

Recebidos os autos

09/05/2022 12:22

Conclusos para despacho

09/05/2022 12:22

Distribuído por sorteio