30/10/2022 16:47

Decorrido prazo de Cartório Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:47

Decorrido prazo de Cartório Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:17

Decorrido prazo de BERTOLIANO SOBRAL DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:16

Decorrido prazo de BERTOLIANO SOBRAL DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:24

Decorrido prazo de HELLEN ROUSE SOUSA MOREIRA em 14/09/2022 23:59.
06/09/2022 06:23

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 11:51

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 11:49

Juntada de termo de juntada
02/09/2022 11:48

Expedição de Informações pessoalmente.
02/09/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 19:03

Juntada de Mandado
31/08/2022 19:01

Juntada de Mandado
25/08/2022 14:58

Transitado em Julgado em 03/02/2022
25/08/2022 14:55

Juntada de termo de juntada
17/02/2022 00:48

Decorrido prazo de DOMINGAS RODRIGUES XIMENES em 26/01/2022 23:59.
10/12/2021 01:09

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo n.º 0801466-66.2018.8.10.0048 TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) REQUERENTE: LUCIENE RODRIGUES INTERESSADO: DOMINGAS RODRIGUES XIMENES EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 04/05/2020 com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi DOMINGAS RODRIGUES XIMENES, brasileira, viúva, portadora do RG nº 021717512002-4 SSP/MA e CPF 016348093-19, residente e domiciliado (a) no Povoado São Bento, Centro, Presidente Vargas/MA, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos.

Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o). LUCIENE RODRIGUES, brasileira, solteira, portadora do RG 031622082006-6 e CPF 038603693-42, residente e domiciliado no Povoado São Bento, Centro, Presidente Vargas/MA, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015. E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei.

Itapecuru-mirim/MA, Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021.

Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino.

Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Titular da 1ª Vara, resp. p/ 2ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA
07/12/2021 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 16:11

Juntada de Edital
13/06/2020 07:50

Decorrido prazo de HELLEN ROUSE SOUSA MOREIRA em 27/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 05/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2020 18:43

Julgado procedente o pedido
30/04/2020 09:36

Conclusos para despacho
28/04/2020 12:18

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/12/2019 05:32

Decorrido prazo de HELLEN ROUSE SOUSA MOREIRA em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 05:32

Decorrido prazo de BERTOLIANO SOBRAL DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 05:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 09/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 15:06

Juntada de petição
13/11/2019 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 15:47

Conclusos para despacho
13/08/2019 15:47

Juntada de Certidão
04/08/2019 20:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 14:41

Conclusos para despacho
01/08/2019 01:17

Decorrido prazo de BERTOLIANO SOBRAL DA SILVA em 31/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 01:38

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES em 25/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 01:38

Decorrido prazo de HELLEN ROUSE SOUSA MOREIRA em 19/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 16:40

Juntada de diligência
26/06/2019 17:34

Expedição de Mandado.
26/06/2019 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2019 17:28

Juntada de Ofício
04/06/2019 17:32

Juntada de diligência
30/05/2019 16:42

Expedição de Mandado.
30/05/2019 09:33

Juntada de Ofício
13/05/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 16:17

Conclusos para despacho
10/05/2019 16:17

Juntada de Certidão
16/01/2019 10:50

Juntada de diligência
11/01/2019 10:18

Expedição de Mandado
11/01/2019 10:17

Juntada de Ofício
11/01/2019 10:14

Juntada de Certidão
12/12/2018 16:55

Juntada de termo
12/12/2018 16:54

Juntada de termo
22/11/2018 08:36

Expedição de Mandado
21/11/2018 17:15

Juntada de Ofício
18/09/2018 20:24

Decorrido prazo de HELLEN ROUSE SOUSA MOREIRA em 09/08/2018 10:20:00.
09/08/2018 13:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/08/2018 10:20 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
09/08/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 13:49

Concedida a Medida Liminar
04/08/2018 00:04

Publicado Intimação em 03/08/2018.
04/08/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 14:48

Audiência de instrução designada para 09/08/2018 10:20.
30/07/2018 15:57

Concedida a Medida Liminar
25/07/2018 09:51

Conclusos para despacho
24/07/2018 23:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica
25/06/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 09:07

Conclusos para despacho
20/06/2018 19:41

Distribuído por sorteio
20/06/2018 19:40

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
30/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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