23/01/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 11:45

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 07:42

Decorrido prazo de JORGE DEJAIR DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 07:53

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA em 04/12/2024 23:59.
31/10/2024 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 23:19

Julgado improcedente o pedido
17/11/2023 10:08

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de São Luís
09/10/2023 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 16:55

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
09/10/2023 16:52

Conciliação infrutífera
09/10/2023 08:38

Juntada de petição
09/10/2023 00:01

Recebidos os autos.
09/10/2023 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
21/09/2023 15:54

Juntada de termo
21/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
21/08/2023 00:47

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0842576-84.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: JORGE DEJAIR DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE: CONDOMINIO PONTA NEGRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - OAB MA12742-A DESPACHO

Vistos.

Em observância ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Normas (requisitos essenciais), combinado com o artigo 3º, parágrafo 3º do mesmo dispositivo processual, a saber: Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Do exposto, encaminhem-se os autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para realizar audiência de conciliação, ao tempo e modo (se possível, por videoconferência, com fulcro no artigo 4º, IV da Resolução CNJ de número 481/2022, e nos moldes do artigo 236, §3º do CPC, devendo as partes, nessa hipótese, informarem nos autos seus respectivos endereços de e-mail e/ou WhatsApp, para que seja fornecido o acesso eletrônico da sala de audiência virtual do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos deste Fórum).

Isto posto, intimem-se as partes para comparecerem à conciliação, devendo se fazer acompanhar por advogado ou Defensor Público (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Após a realização desse ato, com ou sem êxito, retornem os autos conclusos para os devidos fins.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/10/2023 09:00 a ser realizada presencialmente na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, 16 de agosto de 2023.

EDJANE RAPOSO LIMA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 103432
17/08/2023 18:39

Juntada de petição
17/08/2023 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
16/08/2023 07:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
31/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:41

Conclusos para julgamento
19/01/2023 21:49

Juntada de Certidão
19/01/2023 03:09

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA em 11/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:08

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA em 11/11/2022 23:59.
01/11/2022 16:37

Juntada de petição
29/10/2022 15:23

Publicado Intimação em 19/10/2022.
29/10/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0842576-84.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: JORGE DEJAIR DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE: CONDOMINIO PONTA NEGRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - MA12742 DESPACHO

Vistos.

Considerando que o juízo deve dar carga máxima de efetividade ao processo, bem como a prestação jurisdicional aos que buscam a justiça, considerando ainda a vigência do Código de Processo Civil em voga, em que deve ser estimulada pelo juízo a transação dos envolvidos no processo, ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias dizer se há possibilidade de acordo para a presente demanda, formulando proposta concreta por petição (artigo 3º do CPC) .

Não havendo proposta de acordo, ficam também intimadas as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, para dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos (artigo 348 do CPC).

Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, façam os autos conclusos para julgamento antecipado.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
17/10/2022 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:21

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:02

Juntada de réplica à contestação
16/08/2022 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 13:50

Juntada de diligência
28/01/2022 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 10:21

Juntada de diligência
18/01/2022 11:08

Juntada de petição
13/12/2021 08:29

Conclusos para despacho
10/12/2021 08:27

Juntada de petição
09/12/2021 01:29

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 06:52

Juntada de petição
08/12/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0842576-84.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: JORGE DEJAIR DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE: CONDOMINIO PONTA NEGRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS ALFREDO MIRANDA LUCENA - OAB/MA12742 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por JORGE DEJAIR DE OLIVEIRA em face de CONDOMÍNIO PONTA NEGRA, restaurada conforme sentença de ID. 53197360 - Págs. 175/180.

Vindo os autos conclusos para regular prosseguimento (CPC, art. 716), observando-se que o processo principal foi extraviado logo após a contestação, cuja cópia não se encontra nestes autos restaurados por não ter o Réu a apresentado, embora devidamente intimado para tanto (conf. sentença ID. 53197360 - Pág. 179), por medida de cautela hei por bem novamente oportunizar-lhe a exibição das cópias, contrafés e reproduções dos atos e dos documentos que tiver em seu poder, inclusive da peça de Contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se o Réu, pessoalmente e através de seu advogado.

Em seguida, intime-se a Defensoria Pública do Estado do Maranhão para, sendo o caso, regularizar a representação processual do Autor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se, se necessário, e voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

UMA VIA DESSE DESPACHO SERÁ UTILIZADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO, A SER CUMPRIDO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
06/12/2021 10:09

Expedição de Mandado.
06/12/2021 10:07

Expedição de Mandado.
06/12/2021 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 10:06

Desentranhado o documento
06/12/2021 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 16:08

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
28/09/2021 16:37

Conclusos para despacho
23/09/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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