TJMA - 0806609-25.2020.8.10.0029

04/10/2023 18:01

Baixa Definitiva

04/10/2023 18:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/10/2023 18:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/10/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2023 23:59.

13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de IRONEIDE DOS SANTOS GONCALVES MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

21/08/2023 16:40

Juntada de petição

18/08/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2023.

18/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

16/08/2023 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023 14:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

13/07/2023 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2023 21:32

Juntada de parecer do ministério público

17/05/2023 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023 14:09

Conclusos para despacho

27/04/2023 08:59

Recebidos os autos

27/04/2023 08:59

Conclusos para decisão

27/04/2023 08:59

Distribuído por sorteio