11/03/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 09:03

Juntada de petição
16/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:50

Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:58

Publicado Intimação em 04/11/2024.
11/11/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 00:11

Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:18

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 10:40

Determinado o arquivamento
26/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:09

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:25

Juntada de petição
16/08/2024 17:15

Processo Desarquivado
13/08/2024 14:27

Juntada de petição
12/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
17/07/2024 10:40

Juntada de petição
17/07/2024 10:12

Juntada de petição
07/06/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 00:37

Decorrido prazo de JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:03

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:46

Conclusos para despacho
21/11/2023 19:45

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
27/10/2023 10:47

Juntada de petição
27/10/2023 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2023 12:07

Transitado em Julgado em 08/02/2022
30/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:47

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:41

Processo Desarquivado
18/08/2023 16:10

Juntada de petição
29/05/2023 16:48

Juntada de petição
03/05/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:54

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:46

Juntada de petição
13/01/2023 20:48

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/01/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS (179) PJE Nº 0834902-55.2021.8.10.0001 REQUERENTE: MICKAEL ADAM VASCONCELOS GARCIA ADVOGADO:JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA OAB: SP156240-A DESPACHO: R. hoje.

Intime-se o requerente, por advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias preste contas do alvará levantado no ID nº67149910, devendo na oportunidade requerer o que lhe convier de direito.

Após, faça-se nova conclusão.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
12/12/2022 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:21

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:05

Juntada de petição
12/07/2022 14:23

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS (179) PJE Nº 0834902-55.2021.8.10.0001 REQUERENTE: MICKAEL ADAM VASCONCELOS GARCIA ESPÓLIO DE: inventário e Partilha ADVOGADO: JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA OAB: SP156240-A DECISÃO.

R. hoje.

Diante o exposto na petição de ID nº65963224, defiro o pedido de dilação do prazo do alvará de ID nº62822366 por mais trinta dias, assim: Determino a expedição de alvará autorizando MICKAEL ADAM VASCONCELOS GARCIA (CPF: *58.***.*13-49) a TRANSFERIR para seu nome junto aos órgãos competentes ou VENDER a quem convier e pelo preço que convencionar o veículo PAS/Automóvel, Flex, marca modelo Renault Fluence GT 20, ano 2014/2014, cor branca, RENAVAN 1105087260.

Publique-se.

Serve cópia do presente decisão como carta/ofício/mandado/alvará (com validade de 30 (trinta) dias).

São Luís/MA, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
07/07/2022 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 10:35

Deferido o pedido de MICKAEL ADAM VASCONCELOS GARCIA - CPF: *58.***.*13-49 (REQUERENTE)
09/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:05

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:33

Juntada de petição
23/03/2022 08:40

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:35

Juntada de Mandado
17/03/2022 10:33

Juntada de Alvará
17/03/2022 09:56

Juntada de Alvará
16/03/2022 15:29

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/03/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:07

Juntada de petição
24/01/2022 10:12

Conclusos para despacho
24/01/2022 10:12

Juntada de Certidão
18/12/2021 11:56

Juntada de contestação
15/12/2021 16:46

Juntada de petição
13/12/2021 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
13/12/2021 13:26

Realizado cálculo de custas
08/12/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS (179) PJE Nº 0834902-55.2021.8.10.0001 REQUERENTE: MICKAEL ADAM VASCONCELOS GARCIA ESPÓLIO DE:RAIMUNDO NONATO GARCIA ADVOGADO:JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA OAB: SP156240-A SENTENÇA: MICKAEL ADAM VASCONCELOS GARCIA, através de advogado que constituíram, requereram a este juízo abertura de inventário no rito de ARROLAMENTO SUMÁRIO/COMUM dos bens que compõem o espólio de RAIMUNDO NONATO GARCIA.

Assevera a requerente em síntese, que é único herdeiro do(a) de cujus.

Aduz, também, que o inventariado deixou o seguinte bem a inventariar: 01 Imóvel residencial, e respectivo terreno próprio, situado na Alameda dos Sonhos, no conjunto residencial Turmalina, contendo Terraço, sala de estar, sala de estudo, cozinha, hall, área livre, dois dormitórios e um banheiro social, com área total construída de 59,07 m2 , registrada na matricula 48.883 do livro 2JG do 1º cartório de registro de imóveis (Certidão de imóveis – Doc. 09), avaliado atualmente em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) 01 veículo PAS/Automóvel, Flex, marca modelo Renault Fluence GT 20, ano 2014/2014, cor branca, RENAVAN 1105087260 (Licenciamento – Doc. 10), devidamente quitado junto à instituição financeira, conforme comprovante de pagamento da ultima parcelas paga no ano de 2018 (Doc. 12), avaliado atualmente em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); Informa que a Instituição financeira nunca baixou a alienação fiduciária, e nem mesmo o Autor da Herança o fez. 01 micro empresa – empresário individual, inscrita no CNPJ sob nº 060.272.080/0001-80, a qual tem como objeto social a promoção de eventos e Locação de veículos, com valor do capital social fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com situação fiscal e tributária regular junto aos órgãos públicos, conforme se comprova com as certidões e documentação anexa (Docs. 11,13 e 14).

Decisão, nomeando como inventariante o(a) Sr.(a).

MICKAEL ADAM VASCONCELOS GARCIA independentemente da lavratura de termo.

Ainda não constam certidões negativas fiscais dos tributos municipais, estaduais e federais e nem comprovante de Recolhimento do ITCMD. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos, verifico que o pedido preenche os requisitos necessários para sua homologação, já que foram juntadas as certidões negativas fiscais e apresentada instrumento de partilha amigável, na forma do art. 659, do Novo Código de Processo Civil verbis: "Art. 659.

A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663. § 1o O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. § 2o Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662".

Grifei. 1 - Ante o exposto, com respaldo no artigo 659, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil, adjudico o bem descrito e caracterizado nestes autos que compõe o espólio de RAIMUNDO NONATO GARCIA ao(à) Sr(a).

MICKAEL ADAM VASCONCELOS GARCIA, ressalvando-se erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública Estadual. 2 - Custas de lei.

Haja vista a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição de formais de partilha/alvarás, determino: a - A remessa dos autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. b - Após, intime-se o(a) inventariante, por advogado/defensor, para que realize o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ. c – Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após o pagamento das custas do ITCMD e a juntada das certidões negativas fiscais dos tributos municipais, estaduais e federais, expeçam-se os respectivos formais de partilha/carta de adjudicação/alvarás ao(s) herdeiro(s).

Intime-se a Fazenda Pública Estadual nos termos do art. 659, § 2º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, e ultimados os seus termos, arquive-se os presentes autos, dando-se a respectiva baixa.

São Luís-MA,Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
07/12/2021 15:01

Juntada de petição
07/12/2021 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2021 10:25

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 21:43

Julgado procedente o pedido
21/10/2021 08:55

Juntada de petição
05/10/2021 11:03

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:03

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:15

Juntada de petição
15/09/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:20

Conclusos para despacho
13/08/2021 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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