09/07/2025 09:06

Recebidos os autos
09/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
09/07/2025 08:59

Recebidos os autos
09/07/2025 08:59

Distribuído por sorteio
07/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS - TERCEIRA VARA PROCESSO Nº 0800369-41.2017.8.10.0056 INVENTÁRIO (39) Requerente: Segredo de Justiça Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ARTHUR DA SILVA DE ARAUJO - MA13983 Requerido: Segredo de justiça Finalidade: Intimação da parte Requerente para ciência do despacho de id 57223399. 1 - Promover a ação pertinente, conforme art. 1.824 do Código Civil, tendo em vista que (...), titular da metade do patrimônio construído ao longo da relação a dois com a falecida, feriu o direito sucessório do menor ao adquirir o valor total dos bens comuns em R$ 52.000,00, deixando de repassar ao autor a metade que lhe era cabível. 2 - Defiro o pedido formulado pelo advogado da parte autora ao id 50003295, concedendo o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para que a inventariante possa efetuar o pagamento do ITCMD em relação ao imóvel localizado na (...). Santa Inês/MA, Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021.

LUTERO VILARINS AMORIM BEZERRA Técnico(a) Judiciário(a) (Assinando de ordem do MM.

Juiz ALEXANDRE ANTONIO JOSE DE MESQUITA, Titular da 3ª Vara)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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