24/02/2022 15:06

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 15:05

Transitado em Julgado em 24/02/2022
20/02/2022 10:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/02/2022 23:59.
20/02/2022 10:35

Decorrido prazo de CIPRIANO GOMES DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
09/12/2021 02:06

Publicado Sentença em 09/12/2021.
08/12/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0806331-93.2017.8.10.0040 Requerente: CIPRIANO GOMES DA SILVA Advogada: ELOINA DE QUEIROZ GONÇALVES - OAB/MA 15.066 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21.714-A DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Pan S/A, com o objetivo de suprir omissão existente na sentença, que não incluiu no dispositivo a revogação da liminar.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Conceitualmente “a omissão se refere à ausência de apreciação de questões relevantes sobre as quais o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive, as matérias que deva conhecer de ofício”[1].

No caso dos autos, de fato, existe a omissão apontada nos aclaratórios, já que o julgada improcedente não há destaque quanto à manutenção da medida liminar.

Nessas circunstâncias, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para acrescentar, no final do dispositivo da sentença os seguintes dizeres: "Revogo a liminar concedida".

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz-MA, 29 de novembro de 2021.

Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível [1] Neves, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de direito processual civil / Daniel Amorim Assumpção Neves. 4. ed. rev., atual e ampl.

Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. pág. 720.
06/12/2021 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2021 16:12

Conclusos para decisão
03/07/2021 01:21

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 01:11

Decorrido prazo de ELOINA DE QUEIROZ GONCALVES em 02/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 17:34

Juntada de embargos de declaração
11/06/2021 04:07

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 12:20

Julgado improcedente o pedido
20/09/2020 15:21

Conclusos para decisão
20/09/2020 15:21

Juntada de termo
19/09/2020 19:52

Decorrido prazo de ELOINA DE QUEIROZ GONCALVES em 08/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 05:18

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 16:29

Juntada de petição
05/08/2020 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 07:08

Juntada de petição
10/02/2020 14:58

Conclusos para decisão
10/02/2020 14:58

Juntada de Certidão
28/01/2020 01:38

Decorrido prazo de ELOINA DE QUEIROZ GONCALVES em 27/01/2020 23:59:59.
26/11/2019 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019 09:14

Juntada de Ato ordinatório
25/11/2019 09:00

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/11/2019 09:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .
20/11/2019 19:04

Juntada de petição
18/11/2019 17:59

Juntada de petição
13/11/2019 10:31

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2019 12:04

Juntada de Certidão
07/10/2019 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2019 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2019 17:40

Juntada de Ato ordinatório
27/09/2019 17:39

Audiência conciliação redesignada para 21/11/2019 09:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.
16/04/2019 11:33

Decorrido prazo de INSS em 27/02/2019 23:59:59.
16/04/2019 09:54

Juntada de Certidão
16/04/2019 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2019 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2019 15:30

Juntada de Ato ordinatório
09/04/2019 15:27

Audiência conciliação redesignada para 09/04/2019 11:40 4ª Vara Cível de Imperatriz.
09/04/2019 15:26

Juntada de Certidão
20/03/2019 19:49

Juntada de Petição de protocolo
18/03/2019 10:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/02/2019 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2019 13:53

Juntada de diligência
25/02/2019 13:52

Juntada de Certidão
19/02/2019 07:25

Publicado Intimação em 19/02/2019.
19/02/2019 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 17:28

Juntada de Certidão
15/02/2019 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2019 09:19

Expedição de Mandado
13/02/2019 11:21

Juntada de Ato ordinatório
13/02/2019 11:19

Audiência conciliação designada para 21/03/2019 15:00.
12/02/2019 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2019 09:14

Conclusos para decisão
20/01/2019 09:12

Juntada de termo
28/11/2017 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 08:14

Conclusos para despacho
27/11/2017 08:14

Processo Desarquivado
24/11/2017 17:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
24/11/2017 15:07

Conclusos para despacho
16/11/2017 16:33

Arquivado Provisoramente
16/11/2017 14:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
27/06/2017 10:39

Conclusos para decisão
27/06/2017 01:00

Decorrido prazo de ELOINA DE QUEIROZ GONCALVES em 26/06/2017 23:59:59.
26/06/2017 22:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2017 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica
12/06/2017 11:23

Determinada Requisição de Informações
09/06/2017 14:54

Conclusos para decisão
09/06/2017 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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