TJMA - 0800844-48.2018.8.10.0060

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

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Polo Ativo

Partes

MARIA LEUDIMAR DE SOUSA SANTOS

CPF *49.***.*96-72

Advogados

ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 11410/MA

CPF *98.***.*78-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 20:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 17:15

    Publicado Intimação em 14/07/2022.

  • 16/07/2022 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 16:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2022 13:40

    Juntada de Alvará

  • 11/07/2022 19:57

    Juntada de petição

  • 30/06/2022 20:17

    Juntada de petição

  • 30/06/2022 01:09

    Publicado Intimação em 23/06/2022.

  • 30/06/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 08:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 10:47

    Juntada de termo

  • 25/04/2022 14:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2022 16:25

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2022 12:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 22/03/2022 12:48

    Conta Atualizada

  • 21/03/2022 12:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/03/2022 12:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/03/2022 12:52

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 25/02/2022 08:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 17:18

    Juntada de petição

  • 10/12/2021 02:05

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0800844-48.2018.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LEUDIMAR DE SOUSA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO

    Vistos.

    MARIA LEUDIMAR DE SOUSA SANTOS , por seu advogado, apresentou pedido de cumprimento definitivo de sentença em face do INSS, id 49211299.

    A exequente afirma ser credora, como calculado pela Contadoria Judicial, conforme planilha acostada no id 46954882, relativas as parcelas vencidas e a honorários advocatícios sucumbenciais, o “quantum debeatur” correspondente a R$ 33.771,64 (trinta e três mil setecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

    Devidamente intimado o INSS através da petição anexada no id 57129828 manifestou concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria.

    Relatados, Decido.

    A memória de cálculos referente ao crédito da exequente elaborado pela Contadoria Judicial atualizado até o mês de maio/2021, no valor total de R$ 33.771,64 (trinta e três mil setecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), espelha efetivamente o título executivo judicial, calculados com base nos parâmetros legais e em conformidade com a sentença exequenda, e os parâmetros utilizados: Critério de correção monetária: manual de cálculos da justiça federal – benefícios previdenciários.

    Termo inicial dos juros de mora: 01/2019.

    Juros de mora: Juros Poup. variável (Lei 12.703/12) Período: 14/08/2017 a 09/09/2019.

    Honorários advocatícios: 10% (id.38254887, pág. 6) As partes concordaram expressamente com o demonstrativo atualizado do crédito exequível, elaborados pela Contadoria judicial.

    POSTO ISSO, com fulcro no art.535, §3º, II, do CPC/2015, HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos que lhe são próprios, a memória de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial, no valor total de R$ 33.771,64 (trinta e três mil setecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 30.701,49 (trinta mil setecentos e um reais e quarenta e nove centavos) o crédito da autora e R$ 3.070,15 (três mil e setenta reais e quinze centavos) os honorários do advogado.

    Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios – RPV em nome da autora e do seu advogado.

    Em favor do advogado da parte exequente, fixo honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, em atenção ao art. 85, § 3º, I, do CPC/15.

    Intime-se o INSS para pagamento das RPV.

    Realizado o pagamento, expeçam-se os competentes alvarás.

    Intimem-se as partes da presente decisão.

    Cumpra-se.

    Timon, 03 de dezembro de 2021.

    WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito titular da Vara da Fazenda Pública de Timon.

    Aos 07/12/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2021 10:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2021 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2021 15:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/12/2021 15:35

    Homologado cálculo de contadoria

  • 01/12/2021 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 14:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 10:18

    Juntada de petição

  • 26/11/2021 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 12:33

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 13:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 17:18

    Juntada de petição

  • 25/06/2021 00:35

    Publicado Intimação em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 09:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2021 09:20

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/06/2021 21:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 07/06/2021 21:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/06/2021 12:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/05/2021 17:20

    Juntada de petição

  • 06/05/2021 17:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 06/05/2021 17:10

    Juntada de pendência de cálculo

  • 05/05/2021 09:35

    Juntada de termo

  • 05/05/2021 09:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/05/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 21:52

    Juntada de petição

  • 20/11/2020 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/11/2020 14:32

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/11/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 16:15

    Juntada de petição

  • 07/02/2020 17:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2020 17:57

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/02/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 23:46

    Juntada de contrarrazões

  • 05/11/2019 18:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/11/2019 18:36

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/10/2019 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 01:47

    Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 26/09/2019 23:59:59.

  • 16/09/2019 17:43

    Juntada de apelação

  • 26/08/2019 12:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2019 13:46

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2019 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2019 13:40

    Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 28/03/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2019 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2019 23:59:59.

  • 01/03/2019 00:04

    Publicado Intimação em 01/03/2019.

  • 01/03/2019 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2019 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2019 10:51

    Juntada de contestação

  • 13/12/2018 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/12/2018 11:12

    Juntada de termo

  • 28/11/2018 10:33

    Juntada de termo

  • 27/11/2018 09:06

    Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/11/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 11:55

    Juntada de diligência

  • 08/11/2018 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2018 15:59

    Publicado Intimação em 01/11/2018.

  • 06/11/2018 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2018 15:49

    Publicado Intimação em 01/11/2018.

  • 06/11/2018 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2018 23:57

    Juntada de petição

  • 30/10/2018 11:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2018 11:24

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2018 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/10/2018 08:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2018 11:05

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 11:42

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 12:02

    Juntada de termo

  • 29/05/2018 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2018 10:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/05/2018 00:37

    Publicado Intimação em 03/05/2018.

  • 03/05/2018 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2018 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2018 12:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/04/2018 12:19

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2018 07:52

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2018 10:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/03/2018 23:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2018 23:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2018

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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