TJMA - 0804675-96.2020.8.10.0040

27/09/2021 16:08

Baixa Definitiva

27/09/2021 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/09/2021 16:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/09/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021 15:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2021 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/08/2021 23:59.

06/08/2021 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/08/2021 23:59.

05/08/2021 11:19

Decorrido prazo de DEJANE BATISTA DE SOUSA em 14/07/2021 23:59.

23/06/2021 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2021.

21/06/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

18/06/2021 21:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021 18:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

28/05/2021 11:04

Juntada de parecer do ministério público

26/05/2021 04:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2021 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/05/2021 23:59:59.

01/04/2021 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021 09:58

Recebidos os autos

30/03/2021 09:58

Conclusos para despacho

30/03/2021 09:58

Distribuído por sorteio