19/04/2022 10:48

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 10:38

Transitado em Julgado em 26/01/2022
13/04/2022 14:38

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 12:36

Decorrido prazo de DENISE CASTRO DA SILVA ANTUNES em 12/04/2022 23:59.
25/03/2022 01:03

Publicado Intimação em 22/03/2022.
25/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
25/03/2022 01:03

Publicado Intimação em 22/03/2022.
25/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 19:43

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 26/01/2022 23:59.
20/02/2022 14:01

Decorrido prazo de DENISE CASTRO DA SILVA ANTUNES em 26/01/2022 23:59.
06/02/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:45

Conclusos para despacho
26/01/2022 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2022 09:27

Juntada de Certidão
09/12/2021 02:32

Publicado Intimação em 09/12/2021.
09/12/2021 02:32

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802729-32.2020.8.10.0059 Demandante: DENISE CASTRO DA SILVA ANTUNES Demandado: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95.

Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a).

A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.

A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último.

Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

Sem custas.

P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 15 de outubro de 2021. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
06/12/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 18:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/10/2021 13:16

Conclusos para julgamento
13/10/2021 13:15

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:59

Decorrido prazo de DENISE CASTRO DA SILVA ANTUNES em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:46

Decorrido prazo de DENISE CASTRO DA SILVA ANTUNES em 14/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:36

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2021 08:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/07/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
03/07/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 22:44

Juntada de petição
01/07/2021 20:16

Juntada de contestação
01/07/2021 19:51

Juntada de Certidão
30/06/2021 13:36

Juntada de Certidão
30/06/2021 07:52

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 29/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 19:04

Juntada de petição
24/06/2021 09:41

Juntada de termo
03/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DENISE CASTRO DA SILVA ANTUNES em 01/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:43

Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 10:50

Juntada de ato ordinatório
21/04/2021 17:43

Juntada de petição
25/02/2021 07:28

Decorrido prazo de DENISE CASTRO DA SILVA ANTUNES em 24/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2020 10:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/07/2021 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
22/10/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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