22/12/2021 10:39

Arquivado Definitivamente
21/12/2021 03:06

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:05

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 14/12/2021 23:59.
10/12/2021 03:50

Publicado Sentença (expediente) em 09/12/2021.
10/12/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Processo: 0851670-56.2021.8.10.0001 Requerente (s): J GONÇALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA Requerido (a): ARTHUR EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).

Trata-se de acordo realizado entre J GONÇALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA e ARTHUR EMPREENDIMENTOS LTDA.

Analisando os autos, verifico que as partes realizaram audiência por videoconferência, através do ambiente virtual do 2º CEJUSC de São Luís, e se manifestaram em ato conjunto no acordo acerca do objeto da presente demanda, conforme termo de audiência acostado aos autos no ID nº 57053845.

Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, 02 de dezembro de 2021. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA
07/12/2021 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 20:57

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
02/12/2021 20:57

Homologada a Transação
26/11/2021 11:11

Conclusos para julgamento
26/11/2021 11:11

Classe Processual alterada de PEDIDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (12136) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
26/11/2021 11:11

Juntada de Certidão
26/11/2021 09:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/11/2021 08:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .
26/11/2021 09:55

Conciliação frutífera
22/11/2021 15:11

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2021 03:42

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 16/11/2021 23:59.
09/11/2021 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2021 11:38

Audiência Pré-processual designada para 26/11/2021 08:30 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
06/11/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
22/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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