19/05/2022 12:02

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 08:08

Transitado em Julgado em 02/02/2022
10/12/2021 03:51

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801128-03.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO DE JESUS DA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Requerido: BANCO CETELEM Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES - RJ149416 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 e Advogado/Autoridade do(a) REU: CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES - RJ149416, para tomarem ciência da Sentença Judicial 56852226 - Sentença proferida nos presentes autos, com o seguinte teor : Proc. nº 0801128-03.2021.8.10.0076 Requerente: ANTONIO DE JESUS DA COSTA Requerente: BANCO CETELEM SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA que ANTONIO DE JESUS DA COSTA propõe em face de BANCO CETELEM, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos. Petição em ID 55199329 informando que as partes celebraram acordo. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Segundo as normas contidas no Código de Processo Civil, uma das formas de extinção do processo adentrando no mérito é a transação.

E, se o acordo é força de consenso, também traduz o reconhecimento da obrigação, cuja execução é reclamada ao Poder Judiciário.

Conforme ID 55199329, as partes realizaram acordo.

Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios incluídos no acordo pro rata.

Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais.

Brejo-MA, 23 de novembro de 2021.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
07/12/2021 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 06:41

Homologada a Transação
26/10/2021 18:06

Juntada de petição
08/10/2021 12:25

Conclusos para decisão
08/10/2021 12:25

Juntada de Certidão
29/09/2021 07:17

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 28/09/2021 23:59.
24/08/2021 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 11:21

Conclusos para despacho
03/08/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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