14/02/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo de VIENA SIDERURGICA S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo de GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 04:40

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
08/01/2025 13:48

Juntada de malote digital
19/12/2024 22:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 08:40

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de VIENA SIDERURGICA S/A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de VALE S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 13:16

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 23:57

Recebidos os autos
21/11/2024 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/11/2024 23:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2024 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/02/2024 00:04

Decorrido prazo de VIENA SIDERURGICA S/A em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:04

Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:04

Decorrido prazo de GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:04

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:09

Decorrido prazo de VALE S.A. em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:09

Decorrido prazo de VIENA SIDERURGICA S/A em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:09

Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:09

Decorrido prazo de GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:09

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:01

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2024.
30/01/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2024 16:16

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/12/2023 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 18/12/2023.
18/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 17:16

Conhecido o recurso de VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0417-72 (AGRAVANTE) e não-provido
13/12/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 11:48

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2023 00:03

Decorrido prazo de VALE S.A. em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 10:40

Conclusos para julgamento
29/11/2023 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 10:33

Deliberado em Sessão - Retirado
27/11/2023 14:25

Recebidos os autos
27/11/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/11/2023 14:25

Pedido de inclusão em pauta
22/11/2023 13:23

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
20/11/2023 19:41

Juntada de petição
17/11/2023 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 14:05

Conclusos para julgamento
13/11/2023 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2023 08:45

Recebidos os autos
07/11/2023 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/11/2023 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/07/2022 07:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/07/2022 07:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/07/2022 07:39

Juntada de Certidão
20/07/2022 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/07/2022 16:46

Determinada a redistribuição dos autos
19/07/2022 09:19

Conclusos para decisão
10/11/2021 13:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/11/2021 13:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2021 12:48

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/11/2021 12:34

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
10/11/2021 12:34

Juntada de Certidão
08/04/2021 14:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/04/2021 10:16

Juntada de parecer do ministério público
08/03/2021 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2021 00:24

Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO SILVA em 05/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 10:50

Juntada de malote digital
10/02/2021 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2021.
09/02/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – Açailândia Nº Único: 0816680-76.2020.8.10.0000 Agravante: VALE S/A Advogados: Lara, Pontes & Nery Advogados, OAB/MA 247 Agravado: Jeferson da Conceição Silva Advogados: Karolyne Pereira Diniz, OAB/MA 13.234 e outros.

RELATOR SUBSTITUTO: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Trata-se de Agravo Interno, interposto por VALE S/A, buscando reformar decisão da lavra da Desª.

Cleonice Silva Freire, que não conheceu do Agravo de Instrumento, manejado contra decisum do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, nos autos da Ação Indenizatória, ajuizada por Jeferson da Conceição Silva, ora Agravado.

Sustenta a Agravante, em síntese, que a decisão agravada deve ser reconsiderada, porquanto entende cabível o Agravo de Instrumento interposto, vez que o citado recurso aborda questões relativas ao mérito do processo, exclusão de litisconsorte admissão de intervenção de terceiros, hipóteses de cabimento previstas no art. 1015, II, VII e IX do CPC.

Assevera, ainda, que a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0803101-66.2017.8.10.0000, referente a inclusão da ora Agravantes no polo passivo da demanda de origem, não está preclusa, porquanto estes não compuseram a lide recursal, de forma que é possível sua rediscussão no bojo deste instrumento recursal.

Sob tais considerações pugna pela reconsideração ou reforma do Decisum impugnado.

Era o que cabia relatar. Decido.

Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do Recurso.

Como relatado, busca a Recorrente a reforma ou reconsideração da decisão de não conhecimento do recurso de Agravo de Instrumento.

Assiste razão à Agravante.

Registro, por oportuno, que no bojo do Agravo de Instrumento nº. 0803101-66.2017.8.10.0000, restou admitido, na demanda de origem, o chamamento ao processo de todas as empresas que, de alguma forma, obtiveram proveito da atividade que resultou no alegado dano ambiental, dentre as quais figura supostamente a Recorrente.

Não obstante, observo que a empresa VALE S/A, ora agravante, não integrara a mencionada demanda recursal e na primeira oportunidade de manifestação nos autos de origem, impugnaram sua inclusão no polo passivo.

Desta feita, cogente é aplicação do art. 506 do CPC, segundo o qual “a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros”, de forma que é possível a rediscussão da legalidade do deferimento da intervenção de terceiros, a luz do art. 131 do CPC. Assim, com a devida vênia, resta descabido o argumento de preclusão utilizado para inadmitir o Agravo de instrumento manejado pela Recorrente. Outrossim, também não subsiste a alegação de violação ao princípio da taxatividade, vez que o recurso não conhecido trata, em síntese, de prescrição, exclusão de litisconsorte e admissão de intervenção de terceiros, matérias expressamente previstas no art. 1015 do CPC, in verbis: Art. 1.015.

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) II - mérito do processo; (...) VII - exclusão de litisconsorte; (...) IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; Assim, inexistindo os óbices suscitados para não conhecimento do recurso, concluo pela necessidade de reconsiderar a decisão de Identificador nº. 8769017, conforme dispõe o art. 539 do Regimento Interno desta Corte[1], motivo pelo qual passo a análise do pedido de suspensividade. Ressalto, por oportuno, que os Recorrentes impugnam decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª vara da comarca de Açailândia, que, nos autos da Ação de Indenização por Dano Ambiental, indeferiu o pedido de declaração de nulidade do ingresso dos Agravantes no processo.

Nesse contexto, ao reanalisar os cadernos processuais eletrônicos de 1º e 2º Graus, entendo que, a princípio, os Agravantes satisfazem os requisitos para concessão da suspensividade vindicada.

Com efeito, em juízo de cognição sumária, verifico que houve a inobservância do art. 131 do CPC quanto a formação do litisconsórcio passivo, porquanto a Ré originária da demanda de origem, somente formulou pedido de chamamento ao processo após a réplica, quando, por força do dispositivo normativo, deveria ter feito em sua contestação.

Transcrevo, pois, a norma citada: Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

Assim, neste olhar inicial, é controversa a participação das Agravantes na referida lide, vez que inobservado o momento processual para sua inclusão na lide, de forma que entendo presente o fumus boni iuris no caso em apreço.

Por sua vez, o periculum in mora é manifesto, pois os Agravantes estão sendo compelidos a figurar como Requeridos na origem e, dessa forma, deverão arcar indevidamente com os custos da instrução processual, situação que, a priori, não se mostra razoável no presente caso.

Ante o exposto, na forma do art. 539, do RITJMA c/c art. 1.021, § 2º, do CPC[2], reconsidero a decisão de Id nº. 8769017 e, por conseguinte, defiro o pedido de efeito suspensivo, determinando a suspensão da fase instrutória do processo de origem, até ulterior decisão em sentido contrário ou julgamento de mérito da demanda.

Comunique-se ao Juízo de origem o inteiro teor desta decisão.

Intime-se a parte agravada, ex vi do inciso II, do art. 1.019, I do CPC.

Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator Substituto
08/02/2021 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 11:58

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/02/2021 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/02/2021 00:33

Decorrido prazo de VIENA SIDERURGICA S/A em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:33

Decorrido prazo de GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:28

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:28

Decorrido prazo de GUSA NORDESTE S/A em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:25

Decorrido prazo de JEFERSON DA CONCEICAO SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:30

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/12/2020 09:59

Juntada de malote digital
14/12/2020 01:17

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2020.
12/12/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 09:14

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de VALE S.A. - CNPJ: 33.***.***/0417-72 (AGRAVANTE)
12/11/2020 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/11/2020 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/11/2020 11:41

Recebidos os autos
12/11/2020 11:36

Juntada de documento
12/11/2020 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/11/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 20:59

Conclusos para decisão
10/11/2020 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Razões do Agravo de Instrumento Digital ou Digitalizada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800419-20.2018.8.10.0125

Vamberto Pereira Diniz

Municipio de Sao Joao Batista

Advogado: Alexandro Pinheiro dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/12/2018 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0003755-79.2000.8.10.0001

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Empresa de Transporte Coletivos e Carga

Advogado: Antonio Cesar de Araujo Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800004-42.2021.8.10.0057

Eva Conceicao

Cartorio de Registro Civil

Advogado: Caroline Fernanda Sousa Boueres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/01/2021 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0800615-60.2019.8.10.0058

Luis Alberto de Barros Coelho

Rodrigo Cortes Quagliani Pereira

Advogado: Otavio Gouvea de Bulhoes Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2019 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0000487-42.2013.8.10.0104

Marcos Fabio Moreira dos Reis

Estado do Maranhao

Advogado: Marcos Fabio Moreira dos Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/09/2013 00:00

Exibir Processo