24/03/2025 10:07

Baixa Definitiva
24/03/2025 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/03/2025 10:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/03/2025 11:26

Decorrido prazo de WALBERTH DA COSTA VIEIRA em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:02

Negado seguimento ao recurso
27/02/2025 11:02

Recurso Especial não admitido
26/02/2025 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/02/2025 08:44

Juntada de termo
24/02/2025 12:49

Juntada de parecer do ministério público
28/01/2025 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2025 06:52

Recebidos os autos
28/01/2025 06:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
27/01/2025 19:22

Juntada de recurso especial (213)
13/01/2025 10:32

Juntada de parecer do ministério público
18/12/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 11:38

Juntada de parecer do ministério público
10/12/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2024.
10/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2024 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 07:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido
03/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:17

Juntada de parecer
26/11/2024 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
14/11/2024 12:44

Recebidos os autos
14/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/11/2024 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:59

Recebidos os autos
09/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
09/10/2024 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2024 11:39

Recebidos os autos
09/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/10/2024 11:39

Pedido de inclusão em pauta
08/10/2024 23:04

Conclusos para despacho do revisor
08/10/2024 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
18/06/2024 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/06/2024 13:22

Juntada de parecer do ministério público
18/06/2024 01:00

Decorrido prazo de WALBERTH DA COSTA VIEIRA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:00

Decorrido prazo de WALBERTH DA COSTA VIEIRA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:00

Decorrido prazo de Delegado de Polícia Civil em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:38

Recebidos os autos
16/05/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Edital • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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