15/07/2022 13:38

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 09:55

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:57

Juntada de petição
11/07/2022 09:59

Juntada de petição
05/05/2022 00:54

Publicado Intimação em 04/05/2022.
05/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 16:49

Juntada de Ofício
05/04/2022 16:01

Transitado em Julgado em 08/03/2022
21/02/2022 19:30

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 02/02/2022 23:59.
02/02/2022 23:43

Juntada de protocolo
10/12/2021 10:10

Publicado Sentença (expediente) em 09/12/2021.
10/12/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

0800877-90.2021.8.10.0138 EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - MA11968 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA O executado não impugnou a execução, entendendo-se, pelo silêncio, que entende que os valores exequendos estão de acordo com a tabela de honorários da OAB/MA.

Com efeito, homologo os cálculos inclusos na petição inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Destarte, após certificado o eventual trânsito em julgado desta sentença homologatória, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, para pagamento do débito no importe de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando-a via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada.

Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Transcorrido o prazo de adimplemento, acaso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da da Lei 12.153/2009, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

Intimem-se as partes, via DJe, na pessoa do advogado exequente e o Estado do Maranhão por intermédio do Procurador do Estado habilitado nos autos, para tomarem conhecimento da presente decisão.

Sem honorários, eis que não houve resistência ao pleito exequendo (art. 85, § 7º), do CPC).

Cumpra-se. Intimem-se.

Urbano Santos, Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa - Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos/MA -
07/12/2021 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 16:45

Homologada a Transação
01/12/2021 16:42

Conclusos para despacho
13/11/2021 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/11/2021 23:59.
14/09/2021 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:39

Conclusos para despacho
16/06/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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