20/09/2023 09:13

Baixa Definitiva
20/09/2023 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/09/2023 09:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 19/09/2023 23:59.
24/07/2023 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALVES DUARTE em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:01

Publicado Ementa em 30/06/2023.
30/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 09:33

Conhecido o recurso de JOSE ALVES DUARTE - CPF: *44.***.*46-98 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
26/06/2023 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023 12:39

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:48

Decorrido prazo de JOSE ALVES DUARTE em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:11

Juntada de petição
13/06/2023 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 10:58

Conclusos para julgamento
31/05/2023 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 12:48

Recebidos os autos
30/05/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/05/2023 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2023 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2023 09:06

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
22/02/2023 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:23

Recebidos os autos
18/01/2023 13:23

Conclusos para despacho
18/01/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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