TJMA - 0803284-34.2017.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERICK ALEXSANDRO BARBOSA MENDES

CPF *34.***.*53-00

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

CPF *88.***.*51-15

Polo Passivo

Partes

ATO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2022 08:27

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2022 08:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 14/03/2022 12:37

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 09/03/2022 02:30

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 08/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 14:19

    Decorrido prazo de ATO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 02/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 14:06

    Decorrido prazo de ERICK ALEXSANDRO BARBOSA MENDES em 02/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 00:58

    Publicado Acórdão (expediente) em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 07/12/2021 14:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL   Sessão Virtual de 16 de novembro de 2021 a 23 de novembro de 2021.

    REMESSA NECESSÁRIA Nº 0803284-34.2017.8.10.0001– PJE.

    Requerente: Erick Alexsandro Barbosa Mendes.

    Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB/BA 37.160).

    Requerido: Universidade Estadual Do Maranhão –UEMA.

    Procurador: Adolfo Testi Neto Proc de Justiça: Clodenilza Ribeiro Ferreira.

    Relator: Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.   ACÓRDÃO Nº __________________     E M E N T A   MANDADO DE SEGURANÇA.

    CONCURSO PUBLICO.

    ATO ILEGAL DE ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO.

    DIRETO A CORREÇÃO DAS PROVAS E CONTINUIDADE NO CERTAME.

    MANUTENÇÃO DA ORDEM.

    REMESSA DESPROVIDA.

    I.

    O Tribunal a quo, ao proceder à análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu encontrar-se devidamente comprovado o direito líquido e certo do impetrante, requisito necessário para o deferimento do mandado de segurança. (AgRg no REsp 1461490/PR, Rel.

    Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, Julgado em 20/11/2014, DJe 27/11/2014).

    II.

    No caso presente, resta demonstrado que a inscrição do candidato ocorreu fora do prazo vedado imposto pela decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0800665-71.2016.8.10.0000, em tramitação no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que importa no direito a permanência regular no certame.

    III.

    Remessa Desprovida de acordo com o Parecer Ministerial.     Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento à Remessa, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Tyrone José Silva.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    Raimundo Noneto de Carvalho Filho.

    Presidência do Desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

    São Luís, 23 de novembro de 2021.

    Des.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

  • 06/12/2021 21:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2021 07:57

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 27/11/2021 11:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/11/2021 12:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/10/2021 21:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/04/2021 17:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/04/2021 17:22

    Juntada de parecer do ministério público

  • 03/03/2021 11:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 10:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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