27/07/2022 11:27

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 11:26

Transitado em Julgado em 06/07/2022
24/06/2022 11:34

Juntada de Informações prestadas
21/06/2022 01:22

Publicado Intimação em 14/06/2022.
21/06/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
21/06/2022 01:19

Publicado Sentença em 14/06/2022.
21/06/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 11:01

Juntada de Ofício
10/06/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 12:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2022 07:57

Conclusos para despacho
20/05/2022 07:57

Juntada de Certidão
19/05/2022 23:44

Juntada de petição
28/04/2022 03:50

Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:41

Conclusos para despacho
14/12/2021 00:55

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0800543-22.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO, BRENO KAYWY SOARES LOPES REQUERIDO(A): BANCO FICSA S/A.

ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 08 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
10/12/2021 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2021 15:57

Conclusos para julgamento
27/09/2021 11:40

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2021 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 09:00

Conclusos para despacho
02/07/2021 09:00

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:37

Juntada de petição
22/06/2021 20:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 16:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 03:24

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:35

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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