TJMA - 0855735-70.2016.8.10.0001

1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

EDIFICIO DON GABRIEL

CNPJ: 02.648.945/0001-40

Advogados

LEOMARCIO CORREA BOTELHO

OAB: 17288/MA

CPF *00.***.*72-91

JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA

OAB: 3559/MA

CPF *89.***.*83-72

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA DE JESUS COELHO ROCHA

CPF *95.***.*97-91

Advogados

LEOMARCIO CORREA BOTELHO

OAB: 17288/MA

CPF *00.***.*72-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2021 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2021 17:42

    Transitado em Julgado em 04/03/2021

  • 05/03/2021 16:40

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS COELHO ROCHA em 04/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 16:40

    Decorrido prazo de LEOMARCIO CORREA BOTELHO em 04/03/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 01:16

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 09/02/2021 01:16

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0855735-70.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIFICIO DON GABRIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: LEOMARCIO CORREA BOTELHO - MA17288 EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS COELHO ROCHA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de ação de cumprimento de sentença oriundo de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DON GABRIEL contra TEREZINHA DE JESUS COELHO ROCHA, ambos nos autos qualificados.

    Noticiou o exequente que é credor da quantia de 10.842,05 (dez mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), oriundo de débitos condominiais da parte executada.

    Afirmou que tentou por diversas vezes resolver a lide administrativamente, porém não obteve êxito.

    Despacho de ID 4067732, determinando a citação dos executados para efetuarem o pagamento, objeto da execução.

    Em seguida, o exequente requereu homologação de acordo, em razão dos litigantes transacionarem extrajudicialmente.

    Sentença id 4578080 homologando o acordo .

    Após, o exequente informou o descumprimento do acordo e requereu a execução da última parcela do acordo.

    Despacho id 10679054 determinando intimação do executado para que pague o valor da dívida exequenda sob pena de multa, bem como para, querendo, impugnar.

    Certidão id 12715925 informando que o executado não pagou nem impugnou.

    Decisão id 23271527 determinando penhora, a qual restou infrutífera.

    Logo em seguida, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista já ter sido adimplido o débito em sua totalidade (id 24103056). É o relatório.

    Decido.

    Com efeito, verifica-se que a petição aforada pela parte exequente (id 24103056) obedece aos parâmetros previstos em lei.

    Assim, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita” Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da ação, para que produza seus efeitos legais e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC/2015.

    Custas como recolhidas.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios, por presumir que este item foi acertado entre os litigantes.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    São Luís, data do sistema.

    Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

  • 05/02/2021 15:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2021 15:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2021 10:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2020 10:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/11/2019 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2019 02:40

    Decorrido prazo de LEOMARCIO CORREA BOTELHO em 21/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 19:45

    Juntada de petição

  • 27/09/2019 17:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2019 17:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/09/2019 17:21

    Juntada de penhora não realizada

  • 09/09/2019 15:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2018 08:17

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 10:55

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2018 08:35

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/03/2018 00:29

    Decorrido prazo de LEOMARCIO CORREA BOTELHO em 22/03/2018 23:59:59.

  • 21/03/2018 13:28

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/03/2018 13:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2018 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 00:37

    Decorrido prazo de LEOMARCIO CORREA BOTELHO em 01/03/2018 23:59:59.

  • 01/02/2018 08:54

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 08:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 15:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 15:02

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/06/2017 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2017 00:09

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA em 27/03/2017 23:59:59.

  • 16/02/2017 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/02/2017 08:01

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/02/2017 01:25

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA em 27/01/2017 23:59:59.

  • 15/12/2016 08:42

    Homologada a Transação

  • 13/12/2016 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2016 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2016 07:41

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/11/2016 07:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2016 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2016 23:21

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 23:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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