TJMA - 0800642-10.2018.8.10.0048

1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA LOPES SOUSA

CPF *22.***.*63-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMERINDA LOPES MENDES

CPF *06.***.*03-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 12:06

    Juntada de termo de juntada

  • 07/08/2024 12:02

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2023 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 10:54

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 29/08/2023 15:07

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 14:29

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 27/07/2023 10:10

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 10:10

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 14:27

    Transitado em Julgado em 25/04/2023

  • 25/04/2023 05:35

    Decorrido prazo de ALMERINDA LOPES MENDES em 24/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 15:14

    Decorrido prazo de LUCIANA LOPES SOUSA em 06/02/2023 23:59.

  • 16/04/2023 12:51

    Publicado Intimação em 04/04/2023.

  • 16/04/2023 12:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2023 12:45

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 18/01/2023 14:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de ALMERINDA LOPES MENDES em 29/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 09:55

    Juntada de petição

  • 16/07/2022 04:14

    Publicado Intimação em 14/07/2022.

  • 16/07/2022 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 15:49

    Decorrido prazo de ALMERINDA LOPES MENDES em 07/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 14:43

    Juntada de protocolo

  • 14/12/2021 01:59

    Publicado Intimação em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM   Processo n.º 0800642-10.2018.8.10.0048  INTERDIÇÃO/CURATELA (58)  INTERDITANDO: LUCIANA LOPES SOUSA INTERDITANTE: ALMERINDA LOPES MENDES   EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO   Finalidade: Tornar público que, por sentença proferida, em 29/11/2021com fundamento no artigo 3º, inciso II do Código Civil, nos autos da ação de INTERDIÇÃO em referência, foi ALMERINDA LOPES MENDES, brasileira, portadora do CPF 706154033-87 e RG 948.766 SSP/MA, residente e domiciliado (a) na Rua São Benedito, 25, Centro, Itapecuru-Mirim/MA, declarado(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, por ser detentor(a) de certo tipo de vulnerabilidade que impede o discernimento, impossibilitando sua autodeterminação e, por conseguinte, o exercício pessoal e direto dos direitos.

    Assim, por carecer de condições intelectuais de agir de modo consciente e responsável, necessita da intervenção de outrem, no papel de assistente, vez que se trata de incapacidade relativa, sendo-lhe nomeado Curadora(o) a(o) Sra(o).

    LUCIANA LOPES SOUSA, brasileira, doméstica, portadora do RG 023930692003-9 SSP/MA e CPF 706154033-87, residente e domiciliada na Rua São Benedito, 25, Centro, Itapecuru-Mirim/MA, nesta cidade, que prestou o compromisso legal, estando em pleno exercício do cargo e deverá exercer a curatela, a qual afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do at. 85 caput §1º da Lei nº 13.146/2015.  E, para que os interessados, no futuro, não possam alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, na forma da lei.

    Itapecuru-mirim/MA, Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021.

    Eu, Raquel Goudard, Secretária Judicial, mandei digitar e assino.

    Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Titular da 1ª Vara resp. p/ 2ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA  

  • 10/12/2021 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2021 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 09:55

    Juntada de diligência

  • 07/12/2021 16:09

    Juntada de protocolo

  • 07/12/2021 15:54

    Juntada de Edital

  • 07/12/2021 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2021 13:15

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2021 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2021 22:10

    Juntada de petição

  • 19/11/2021 15:05

    Juntada de petição

  • 18/11/2021 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 09:02

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 08:58

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2021 14:41

    Decorrido prazo de LUCIANA LOPES SOUSA em 28/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 18:15

    Decorrido prazo de ALMERINDA LOPES MENDES em 25/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 09:50

    Juntada de diligência

  • 17/05/2021 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 11:47

    Juntada de termo de juntada

  • 11/05/2021 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 10:09

    Juntada de diligência

  • 10/05/2021 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 08:41

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2021 11:03

    Juntada de

  • 28/04/2021 15:15

    Juntada de petição

  • 20/04/2021 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2021 09:49

    Juntada de diligência

  • 15/04/2021 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 16:53

    Juntada de termo de juntada

  • 28/03/2021 01:45

    Decorrido prazo de ALMERINDA LOPES MENDES em 26/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2021 10:15

    Juntada de diligência

  • 05/03/2021 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 10:20

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 11:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 16:29

    Juntada de petição

  • 28/08/2020 03:20

    Decorrido prazo de ALMERINDA LOPES MENDES em 27/08/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2020 15:26

    Juntada de diligência

  • 21/08/2020 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2020 10:10

    Juntada de termo

  • 13/08/2020 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2020 17:04

    Juntada de diligência

  • 04/08/2020 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2020 11:52

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 16:40

    Juntada de petição

  • 14/02/2020 08:48

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 16:30

    Juntada de petição

  • 24/01/2020 17:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/01/2020 08:32

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 16:19

    Juntada de petição

  • 06/12/2019 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2019 15:40

    Juntada de diligência

  • 05/12/2019 01:41

    Decorrido prazo de ALMERINDA LOPES MENDES em 04/12/2019 23:59:59.

  • 02/12/2019 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2019 10:51

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2019 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2019 16:35

    Juntada de diligência

  • 05/11/2019 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 18:04

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2019 00:41

    Decorrido prazo de LUCIANA LOPES SOUSA em 27/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 03:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/06/2019 23:59:59.

  • 24/06/2019 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 10:45

    Juntada de petição

  • 17/06/2019 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2019 10:44

    Juntada de diligência

  • 07/06/2019 00:40

    Decorrido prazo de ALMERINDA LOPES MENDES em 06/06/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2019 15:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 11:21

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2019 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2019 12:11

    Juntada de diligência

  • 16/05/2019 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2019 12:10

    Juntada de diligência

  • 17/04/2019 21:07

    Decorrido prazo de ALMERINDA LOPES MENDES em 28/03/2019 23:59:59.

  • 05/04/2019 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 11:01

    Juntada de termo

  • 14/03/2019 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2019 15:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2019 16:25

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2019 22:54

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2019 16:38

    Juntada de termo

  • 09/07/2018 02:05

    Decorrido prazo de ALMERINDA LOPES MENDES em 05/07/2018 23:59:59.

  • 21/06/2018 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2018 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2018 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2018 09:41

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2018 10:08

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 01:26

    Decorrido prazo de ALMERINDA LOPES MENDES em 09/05/2018 10:00:00.

  • 10/05/2018 01:25

    Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 09/05/2018 10:00:00.

  • 09/05/2018 11:04

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 09/05/2018 10:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 08/05/2018 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2018 09:20

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2018 12:36

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2018 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2018 18:01

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/04/2018 17:59

    Audiência de instrução designada para 09/05/2018 10:00.

  • 21/03/2018 19:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2018 08:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2018 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/03/2018 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 09:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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