TJMA - 0809838-82.2017.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2022 09:15
Arquivado Definitivamente
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07/03/2022 13:37
Recebidos os autos
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07/03/2022 13:37
Juntada de despacho
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12/02/2020 11:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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12/02/2020 11:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/02/2020 09:46
Conclusos para decisão
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06/02/2020 16:31
Juntada de contrarrazões
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25/01/2020 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/01/2020 23:59:59.
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24/01/2020 09:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/01/2020 09:43
Juntada de Certidão
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23/01/2020 22:28
Juntada de recurso inominado
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02/12/2019 13:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/12/2019 13:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/12/2019 11:50
Julgado improcedente o pedido
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18/11/2019 10:06
Juntada de termo
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13/03/2019 11:10
Conclusos para julgamento
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13/02/2019 10:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/02/2019 08:55 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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16/10/2018 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica
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16/10/2018 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica
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16/10/2018 09:55
Audiência de instrução e julgamento designada para 12/02/2019 08:55.
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09/10/2018 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2018 21:53
Juntada de Petição de petição
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20/11/2017 09:09
Conclusos para julgamento
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19/11/2017 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2017 17:50
Juntada de Petição de petição
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24/08/2017 12:57
Conclusos para despacho
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24/08/2017 12:57
Juntada de Certidão
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10/08/2017 00:51
Decorrido prazo de JOSUE ROBERTO ALMEIDA MONTEIRO em 09/08/2017 23:59:59.
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08/08/2017 00:59
Decorrido prazo de JOSUE ROBERTO ALMEIDA MONTEIRO em 04/08/2017 12:15:09.
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08/08/2017 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/08/2017 11:07:56.
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02/08/2017 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica
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02/08/2017 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica
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01/08/2017 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2017 10:43
Conclusos para despacho
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26/07/2017 16:51
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2017 14:56
Expedição de Comunicação eletrônica
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24/07/2017 14:56
Expedição de Comunicação eletrônica
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21/07/2017 12:34
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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12/07/2017 15:17
Conclusos para decisão
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11/07/2017 15:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/05/2017 00:17
Decorrido prazo de LARYSSA SARAIVA QUEIROZ em 10/05/2017 23:59:59.
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02/05/2017 16:05
Expedição de Comunicação eletrônica
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04/04/2017 19:11
Acolhida a exceção de Incompetência
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27/03/2017 12:58
Conclusos para decisão
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27/03/2017 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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