TJMA - 0866772-94.2016.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 08:04
Arquivado Definitivamente
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20/04/2024 07:05
Recebidos os autos
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20/04/2024 07:05
Juntada de decisão
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30/10/2023 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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16/10/2023 12:45
Juntada de Certidão
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25/05/2023 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.
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26/03/2023 15:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 12:05
Conclusos para decisão
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10/05/2022 12:05
Juntada de termo
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11/04/2022 10:50
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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10/01/2022 11:42
Juntada de petição
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07/01/2022 06:57
Conclusos para despacho
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06/01/2022 16:49
Juntada de petição
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13/12/2021 16:45
Juntada de petição
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13/12/2021 01:37
Publicado Intimação em 13/12/2021.
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11/12/2021 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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09/12/2021 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2021 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2021 14:57
Outras Decisões
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13/08/2021 08:10
Conclusos para despacho
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20/06/2018 10:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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18/06/2018 11:46
Conclusos para despacho
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27/04/2018 02:46
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 26/04/2018 23:59:59.
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26/04/2018 15:13
Juntada de Petição de apelação
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05/04/2018 00:20
Publicado Sentença (expediente) em 05/04/2018.
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05/04/2018 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/04/2018 15:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2018 13:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/02/2018 09:34
Conclusos para julgamento
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13/12/2017 18:27
Juntada de Petição de petição
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12/12/2017 01:05
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 11/12/2017 23:59:59.
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05/12/2017 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2017.
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05/12/2017 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/12/2017 13:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2017 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2017 10:52
Conclusos para despacho
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09/12/2016 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2016
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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