TJMA - 0843691-19.2016.8.10.0001

04/07/2023 08:59

Baixa Definitiva

04/07/2023 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2023 08:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado

20/06/2023 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023 11:52

Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.

20/06/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

07/06/2023 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023 11:28

Negado seguimento ao recurso

06/06/2023 09:21

Conclusos para decisão

05/06/2023 14:04

Juntada de termo

19/04/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023 12:39

Juntada de Certidão

19/04/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/04/2023 11:53

Juntada de Certidão

19/04/2023 09:48

Juntada de recurso extraordinário (212)

30/03/2023 03:04

Publicado Acórdão (expediente) em 30/03/2023.

30/03/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

28/03/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023 10:06

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

27/03/2023 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023 14:50

Juntada de Certidão

21/03/2023 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023 07:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/03/2023 23:59.

14/03/2023 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023 17:02

Conclusos para julgamento

02/03/2023 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023 15:12

Recebidos os autos

02/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/03/2023 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2023 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2023 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2023 23:59.

09/12/2022 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 08/12/2022 23:59.

08/12/2022 07:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/12/2022 23:59.

30/11/2022 00:46

Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2022.

30/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

28/11/2022 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022 16:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2022 15:38

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/10/2022 00:47

Publicado Decisão (expediente) em 24/10/2022.

24/10/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

20/10/2022 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022 09:23

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)

07/10/2022 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/10/2022 12:20

Juntada de petição

27/09/2022 01:07

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2022.

27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

23/09/2022 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022 06:46

Recebidos os autos

11/08/2022 14:39

Recebidos os autos

11/08/2022 14:39

Conclusos para despacho

11/08/2022 14:39

Distribuído por sorteio