05/03/2021 16:35

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:35

Decorrido prazo de ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 01:24

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 16:01

Arquivado Definitivamente
08/02/2021 15:59

Transitado em Julgado em 08/02/2021
08/02/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819625-67.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES Advogado do(a) AUTOR: ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES - OABMA8733 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OABDF29190 Sentença ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES moveu ação em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, que informam que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a extinção do processo.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais pela autora, como recolhidas, e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC.

Intimem-se.

Transito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
05/02/2021 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 07:34

Homologada a Transação
14/05/2020 15:35

Juntada de petição
13/04/2020 10:27

Juntada de termo
23/09/2019 12:23

Conclusos para decisão
29/08/2019 17:53

Juntada de petição
19/08/2019 14:48

Juntada de petição
13/08/2019 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 14:07

Conclusos para decisão
16/07/2019 23:44

Juntada de petição
26/06/2019 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2019 09:42

Juntada de ato ordinatório
26/06/2019 09:37

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2019 16:43

Juntada de contestação
24/06/2019 09:46

Juntada de termo
13/06/2019 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2019 05:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 09:09

Conclusos para decisão
11/06/2019 09:09

Juntada de Certidão
09/06/2019 17:46

Juntada de protocolo
30/05/2019 15:46

Juntada de Certidão
28/05/2019 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2019 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2019 12:03

Conclusos para decisão
26/05/2019 21:34

Juntada de petição
22/05/2019 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2019 22:16

Conclusos para decisão
12/05/2019 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2019

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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