TJMA - 0809343-13.2020.8.10.0040

01/10/2021 09:01

Baixa Definitiva

01/10/2021 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/10/2021 09:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/10/2021 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/09/2021 23:59.

31/08/2021 01:26

Decorrido prazo de ERICILENE MOTA VARAO em 30/08/2021 23:59.

06/08/2021 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 06/08/2021.

06/08/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

04/08/2021 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021 19:04

Conhecido o recurso de ERICILENE MOTA VARAO - CPF: *72.***.*92-68 (APELANTE) e não-provido

01/07/2021 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/07/2021 10:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/06/2021 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021 16:28

Recebidos os autos

02/06/2021 16:28

Conclusos para despacho

02/06/2021 16:28

Distribuído por sorteio