19/02/2022 16:13

Decorrido prazo de HONORATA VIEIRA NETA em 03/02/2022 23:59.
20/12/2021 02:14

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801161-03.2021.8.10.0008 PJe Requerente: HONORATA VIEIRA NETA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FELIPE SALMAN MAGIOLI - MA8663 Requerido: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95 passo a decidir.

Considerando o pedido de desistência da parte autora, contido no ID 58069156, destaca-se o procedimento diferenciado dos Juizados Especiais, que não aplica a norma prescrita no art. 485, §4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação quando já oferecida resposta.

Assim, pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária.

Neste sentido é o Enunciado 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” Face o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos.

São Luís – MA, data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
15/12/2021 11:25

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/02/2022 09:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/12/2021 12:17

Extinto o processo por desistência
13/12/2021 14:17

Conclusos para julgamento
13/12/2021 14:17

Juntada de termo
13/12/2021 14:03

Juntada de petição
13/12/2021 04:11

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801161-03.2021.8.10.0008 PJe Requerente: HONORATA VIEIRA NETA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FELIPE SALMAN MAGIOLI - MA8663 Requerido: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DESPACHO Considerando que o pedido de tutela de urgência refere-se à baixa do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, e SCPC) e que no documento de ID 57811104 a dívida consta tão somente como "conta atrasada", e não como negativada, intime-se a parte requerente para, no prazo de 03 (três) dias, apresentar extrato completo, atualizado, e LEGÍVEL da negativação alegada.

Transcorrido o prazo, autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
11/12/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 08:19

Conclusos para decisão
10/12/2021 08:19

Juntada de termo
10/12/2021 08:05

Juntada de petição
09/12/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 10:47

Conclusos para decisão
08/12/2021 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2022 09:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/12/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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