TJMA - 0822786-17.2021.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0822786-17.2021.8.10.0001 REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: HILTON EWERTON DURANS FARIAS (OAB/MA nº 12.887) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Inicialmente, convém esclarecer que apesar de tratar-se de Cumprimento de Sentença, o presente feito foi classificado como Remessa Necessária no sistema PJe.
Ademais, tendo em vista que a Ação Rescisória nº 001693-49.2012.8.10.0000 foi julgada pela Quarta Câmara Cível Isolada, os autos devem ser remetidos ao referido Órgão, nos termos do art. 20, IV, do RITJMA.
Por esse motivo, determino a correção do cadastro processual, bem como o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotadas providências cabíveis.
Publique-se.
São Luís, data do sistema.
Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
22/10/2021 09:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
20/08/2021 11:48
Juntada de petição
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05/08/2021 02:35
Publicado Decisão (expediente) em 05/08/2021.
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05/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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03/08/2021 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2021 20:20
Declarada incompetência
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11/07/2021 18:34
Conclusos para despacho
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01/07/2021 23:35
Juntada de petição
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24/06/2021 12:40
Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2021.
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24/06/2021 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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22/06/2021 15:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 23:16
Conclusos para despacho
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07/06/2021 23:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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