TJMA - 0859931-15.2018.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/04/2022 10:47
Baixa Definitiva
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06/04/2022 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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06/04/2022 10:39
Juntada de Certidão
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06/04/2022 08:54
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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05/04/2022 13:53
Juntada de Certidão
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16/03/2022 01:29
Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2022.
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16/03/2022 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
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11/03/2022 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2022 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2022 11:06
Negado seguimento ao recurso
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25/02/2022 19:51
Conclusos para decisão
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25/02/2022 19:51
Juntada de termo
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25/02/2022 18:02
Juntada de contrarrazões
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11/02/2022 15:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/02/2022 15:30
Juntada de Certidão
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11/02/2022 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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11/02/2022 14:35
Juntada de Certidão
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07/02/2022 17:43
Decorrido prazo de ANDRESON TIELSON SANTANA em 04/02/2022 23:59.
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04/02/2022 16:39
Juntada de recurso extraordinário (212)
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04/02/2022 16:32
Juntada de recurso especial (213)
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13/12/2021 00:50
Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2021.
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13/12/2021 00:50
Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2021.
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11/12/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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11/12/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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10/12/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO A 02 DE DEZEMBRO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0859931-15.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA EMBARGANTES: GERSON DA SILVA LIMA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUSA, DEWILTON BEZERRA DA SILVA, EDSON DE SOUSA LIMA CONRADO e ANDRESON TIELSON SANTANA ADVOGADOS: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10502-A) e Liana Carla Vieira Barbosa Freitas (OAB/MA 8367-A) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: Flávia Patrícia Soares Rodrigues RELATORA: DESª.
ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº. _____________/2021 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
ILEGITIMIDADE ATIVA.
CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.
INEXISTÊNCIA.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.
RECURSO REJEITADO. 1.
O recurso de Embargos de Declaração é cabível apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade e erros materiais no pronunciamento jurisdicional (artigo 1.022 do CPC). 2.
No caso, inexiste vício a sanar, pretendendo o embargante o rejulgamento da causa para prevalência da sua tese, o que não é admissível por essa via, pois os Embargos de Declaração não se prestam como recurso de revisão. 3.
Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto proferido pela Relatora.
Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO.
Sala das Sessões Virtuais da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 25 de novembro a 02 de dezembro de 2021. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora -
09/12/2021 12:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2021 12:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2021 08:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/12/2021 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/11/2021 11:53
Juntada de petição
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16/11/2021 13:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/11/2021 13:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/10/2021 12:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/03/2021 06:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/02/2021 21:04
Juntada de contrarrazões
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17/02/2021 00:25
Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2021.
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15/02/2021 15:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
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13/02/2021 10:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2021 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2021 00:38
Decorrido prazo de ANDRESON TIELSON SANTANA em 02/02/2021 23:59:59.
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18/12/2020 17:02
Juntada de petição
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14/12/2020 18:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/12/2020 00:29
Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2020.
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10/12/2020 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
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10/12/2020 00:29
Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2020.
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10/12/2020 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
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10/12/2020 00:04
Juntada de embargos de declaração (1689)
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08/12/2020 23:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/12/2020 23:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2020 20:45
Conhecido o recurso de GERSON DA SILVA LIMA - CPF: *94.***.*22-49 (APELANTE) e não-provido
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03/12/2020 16:13
Deliberado em Sessão - Julgado
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02/12/2020 14:19
Juntada de petição
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16/11/2020 21:44
Juntada de petição
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16/11/2020 11:49
Incluído em pauta para 26/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
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06/11/2020 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/11/2020 09:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/06/2020 17:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/06/2020 17:34
Juntada de parecer
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04/05/2020 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/04/2020 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2020 16:08
Recebidos os autos
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05/03/2020 16:08
Conclusos para decisão
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05/03/2020 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2020
Ultima Atualização
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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