TJMA - 0804615-26.2020.8.10.0040

04/10/2021 12:18

Baixa Definitiva

04/10/2021 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/10/2021 12:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado

04/10/2021 12:01

Juntada de Certidão

01/10/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/09/2021 23:59.

17/08/2021 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/08/2021 23:59.

10/08/2021 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021 02:38

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.

10/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

06/08/2021 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021 16:03

Decorrido prazo de VALDIRENE BATISTA MOURA em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021 12:03

Recurso Especial não admitido

05/08/2021 11:37

Decorrido prazo de VALDIRENE BATISTA MOURA em 16/07/2021 23:59.

04/08/2021 08:19

Conclusos para decisão

04/08/2021 08:18

Juntada de termo

04/08/2021 08:18

Juntada de Certidão

08/07/2021 00:10

Publicado Intimação em 08/07/2021.

07/07/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

06/07/2021 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/07/2021 14:44

Juntada de Certidão

05/07/2021 18:22

Juntada de recurso especial (213)

24/06/2021 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 24/06/2021.

23/06/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

22/06/2021 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021 09:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido

21/06/2021 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2021 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/06/2021 23:59:59.

14/06/2021 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2021 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2021 15:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2021 14:52

Juntada de parecer

29/04/2021 00:40

Decorrido prazo de VALDIRENE BATISTA MOURA em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/04/2021 23:59:59.

20/04/2021 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2021.

19/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

16/04/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021 17:58

Recebidos os autos

29/03/2021 17:58

Conclusos para despacho

29/03/2021 17:58

Distribuído por sorteio