29/04/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:33

Arquivado Definitivamente
09/03/2021 11:32

Transitado em Julgado em 05/03/2021
06/03/2021 01:38

Decorrido prazo de JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:20

Decorrido prazo de GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES em 05/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 20:48

Juntada de protocolo
17/02/2021 15:38

Juntada de petição
10/02/2021 00:46

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo n°.0800614-68.2020.8.10.0049 Autor(a): HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Adv.: Ezequias Nunes Leite Baptista (OAB/MA 5.206) Ré(u): ELDER PABLO LIMA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em face de ELDER PABLO LIMA DOS SANTOS, objetivando o adimplemento de dívida no valor de R$ 15.045,40 (quinze mil, quarenta e cinco reais e quarenta centavos), referente ao serviço hospitalar prestado.

Despachada a inicial no ID (30104524), foi realizada audiência de conciliação no dia 11/12/2020, conforme ata do CEJUSC juntada no ID 39153635.

Em seguida, o requerente juntou termo de acordo celebrado entre as partes, pugnando pela sua homologação.

Vieram-me conclusos.

Passo a decidir.

Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo.

Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais.

Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “c” do NCPC.

Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC), ficando os honorários abarcados pelo acordo.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Paço do Lumiar, Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar
08/02/2021 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 21:01

Homologada a Transação
28/01/2021 14:19

Conclusos para julgamento
14/01/2021 10:07

Juntada de petição
11/12/2020 17:00

Recebidos os autos
11/12/2020 17:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/12/2020 16:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .
11/12/2020 17:00

Conciliação infrutífera
11/12/2020 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
25/11/2020 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 09:06

Juntada de diligência
29/09/2020 01:43

Publicado Intimação em 29/09/2020.
29/09/2020 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2020 15:15

Juntada de petição
28/09/2020 07:36

Juntada de protocolo
25/09/2020 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 13:52

Expedição de Mandado.
25/09/2020 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2020 18:28

Recebidos os autos
23/09/2020 18:28

Audiência Conciliação designada para 11/12/2020 16:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
22/09/2020 06:15

Decorrido prazo de GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES em 21/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
15/09/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 16:37

Conclusos para decisão
31/08/2020 15:35

Juntada de protocolo
31/08/2020 15:34

Juntada de petição
28/08/2020 00:44

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 14:29

Juntada de Ato ordinatório
25/08/2020 12:07

Juntada de contestação
13/08/2020 15:25

Expedição de Informações pessoalmente.
13/08/2020 15:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/08/2020 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .
13/08/2020 13:53

Juntada de petição
12/08/2020 11:37

Juntada de petição
05/08/2020 10:58

Juntada de petição
10/06/2020 08:30

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2020 09:27

Juntada de protocolo
25/05/2020 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 19:13

Audiência conciliação designada para 13/08/2020 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.
14/04/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 08:48

Juntada de protocolo
24/03/2020 08:44

Conclusos para despacho
23/03/2020 10:06

Juntada de protocolo
23/03/2020 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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