19/09/2022 13:29

Juntada de petição
27/07/2022 21:00

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:22

Decorrido prazo de RENATO DIAS GOMES em 10/06/2022 23:59.
18/06/2022 15:38

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 12:45

Publicado Intimação em 06/06/2022.
13/06/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
11/06/2022 05:24

Publicado Intimação em 03/06/2022.
11/06/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
09/06/2022 14:35

Juntada de petição
02/06/2022 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 18:25

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
02/06/2022 14:48

Realizado cálculo de custas
01/06/2022 20:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/06/2022 20:47

Juntada de termo
01/06/2022 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 20:42

Juntada de Certidão
01/06/2022 20:40

Juntada de Certidão
27/05/2022 13:17

Juntada de Certidão de juntada
09/05/2022 16:47

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/04/2022 14:06

Juntada de petição
16/02/2022 11:22

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/02/2022 23:59.
16/12/2021 10:29

Juntada de petição
14/12/2021 06:33

Publicado Sentença (expediente) em 14/12/2021.
14/12/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800356-22.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA ARLETE FERNANDES REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA ARLETE FERNANDES, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO DIAS GOMES - MA11483-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO SA por Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor do exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do NCPC, julgo: (i) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do negócio jurídico questionado nos autos, bem como inexigíveis os débitos dele oriundos; (ii) PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro dos valores descontados e comprovados nos autos, condenando a requerida à repetição em dobro do indébito, respeitado o prazo prescricional de 5 anos, contados do ajuizamento da demanda; (iii) PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais.

O valor devido será apurado mediante simples cálculo aritmético, o qual deverá observar os parâmetros fixados nesta sentença.

Outrossim, o valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo, ou seja, de cada prestação paga indevidamente pelo autor (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Já o valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (súmula 362, STJ), enquanto que os juros de mora incidirão a partir do evento danoso, qual seja, a partir do primeiro pagamento indevido efetuado pelo requerente (súmula 54, STJ).

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Nos termos do art. 537, § 1º, do CPC, modifico a tutela de urgência concedida para o fim de limitar, inicialmente, em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a incidência do valor correspondente à multa.

Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta, e o consequente arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

IMPERATRIZ/MA, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente
10/12/2021 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 00:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
20/08/2021 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2021 22:42

Conclusos para despacho
16/07/2021 22:42

Juntada de termo
17/10/2019 16:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
17/10/2019 10:41

Conclusos para decisão
17/07/2019 22:20

Juntada de Certidão
24/04/2019 09:08

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2019 13:23

Juntada de Petição de contestação
04/04/2019 13:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 09:40

Juntada de Certidão
08/02/2019 18:10

Decorrido prazo de RENATO DIAS GOMES em 06/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 08:21

Publicado Intimação em 30/01/2019.
30/01/2019 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2019 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2019 19:08

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2019 11:33

Conclusos para decisão
16/01/2019 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800582-53.2020.8.10.0117

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Paula Gomes Cordeiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/01/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0800582-53.2020.8.10.0117

Banco Bradesco S.A.

Fabiana da Silva Lima

Advogado: Anna Karollyne de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2020 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0809010-64.2021.8.10.0060

Armando Cardoso de Melo

Advogado: Amanda Almeida Waquim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0001655-33.2015.8.10.0032

Maria Jose Miranda de Almeida

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Walkmar Britto Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800450-85.2019.8.10.0034

Aldenora da Silva Martins

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2019 11:25

Exibir Processo