04/03/2021 00:45

Decorrido prazo de RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS em 03/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 19:23

Arquivado Definitivamente
23/02/2021 19:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/02/2021 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 12/02/2021.
11/02/2021 14:42

Juntada de malote digital
11/02/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0810123-73.2020.8.10.0000 PACIENTE: JOÃO VITOR NEVES BARBOSA IMPETRANTE: RAFAEL CORREA MACIEL E RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL).

PRISÃO PREVENTIVA.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

IMPROCEDÊNCIA.

MATERIALIDADE DOS DELITOS IMPUTADOS AO PACIENTE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA, BEM COMO PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

RISCO À ORDEM PÚBLICA DEVIDAMENTE EVIDENCIADO.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVANTES.

PRISÃO PREVENTIVA QUE DEVE SER MANTIDA.

ORDEM DE HABEAS CORPUS CONHECIDA E DENEGADA. 1) Para a decretação da prisão preventiva necessária se mostra a presença dos requisitos autorizadores constantes do art. 312 do Código Processo Penal, quais sejam, a demonstração da materialidade, a presença de indícios suficientes de autoria, bem como o risco de ofensa à ordem pública, à ordem econômica, ao regular andamento da instrução criminal ou para garantir a aplicação da lei penal. 2) Restando demonstrada a materialidade delitiva, havendo indícios suficientes de autoria e sendo necessária a constrição cautelar do paciente para a garantia da ordem pública, notadamente pela gravidade concreta do crime que lhe é imputado, forçoso se mostra reconhecer que estão presentes os requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva do paciente, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 3) O fato do paciente possuir condições pessoais favoráveis, por si só, não é fator suficiente para a revogação de sua prisão cautelar, notadamente quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, como consta ser o caso destes autos. 4) Ordem conhecida e denegada.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, adequado em banca, em CONHECER E DENEGAR a ordem impetrada, nos termos do voto do desembargador relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva (Relator), José Luiz Oliveira de Almeida e Vicente de Paula Gomes de Castro.

SESSÃO VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DE 29.10.2020 A 05.11.2020.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA Relator
10/02/2021 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 22:25

Prejudicado o recurso
10/11/2020 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:36

Decorrido prazo de RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado
04/11/2020 11:43

Juntada de parecer
30/10/2020 01:29

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA MACIEL em 29/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/10/2020 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 20:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/10/2020 01:27

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA MACIEL em 02/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 14:06

Juntada de parecer do ministério público
25/09/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 25/09/2020.
25/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020
23/09/2020 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2020 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 16:56

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2020 19:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/09/2020 19:22

Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
01/09/2020 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA MACIEL em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 01:37

Decorrido prazo de RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 01:37

Decorrido prazo de MIGUEL NOJOSA VIEGAS em 31/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2020.
26/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020
26/08/2020 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2020.
26/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020
26/08/2020 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2020.
26/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020
25/08/2020 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 14:00

Juntada de malote digital
24/08/2020 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 00:47

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2020.
08/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
07/08/2020 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/08/2020 21:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/08/2020 21:19

Recebidos os autos
06/08/2020 21:18

Juntada de documento
06/08/2020 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/08/2020 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 10:37

Determinação de redistribuição por prevenção
31/07/2020 08:42

Conclusos para decisão
29/07/2020 10:56

Conclusos para decisão
29/07/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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